17/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6047449-48.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: CATIANE SILVA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
16/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 11/07/2025 23:59.
29/05/2025 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:24

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2025 23:59.
11/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:57

Juntada de Ofício
12/12/2024 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:03

Expedição de Ofício.
27/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:26

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 00:45

Decorrido prazo de CATIANE SILVA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2024 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 17:24

Conclusos para julgamento
15/09/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/09/2024 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 19:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028491-53.2023.8.03.0001

Werley da Costa Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Carla Vitoria Vilhena de Assuncao Pedrad...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6000675-90.2025.8.03.0011

Raimundo Gliobete Farias Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Cley Pinto Pinheiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/04/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0039751-11.2015.8.03.0001

Cesar Luiz da Silva Guimaraes

Carla Patricia Andrade Guerra

Advogado: George Arnaud Tork Facanha

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/05/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0039751-11.2015.8.03.0001

Carla Patricia Andrade Guerra

Advogado: George Arnaud Tork Facanha

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004595-12.2022.8.03.0002

Escola Madre Tereza LTDA

Marina Gabriela Pereira Coutinho

Advogado: Wanderley Chagas Mendonca Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/05/2022 00:00

Exibir Processo