18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Email: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Processo Nº.: 6022685-61.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato Majorado ] AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: RAPHAEL JUCA RODRIGUES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 10 dias.

CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).

Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).

Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do(s) acusado(s) abaixo identificado(s), para os termos da ação penal em epígrafe, a fim de que compareça(m) em Juízo, no endereço, dia e hora abaixo mencionados, quando será(ão) interrogado(a)(s) a respeito dos fatos descritos na denúncia.

Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).

Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: RÉU: RAPHAEL JUCA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, CPF nº *41.***.*90-00, filho de Zilda Jucá Rodrigues, nascido em 13/12/1986, com 38 anos.

Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO SEDE DO JUÍZO: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 98401-7958 Email: [email protected], Estado do Amapá Macapá, 12 de julho de 2025.

ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juíza de Direito Substituta da 5ª Vara Criminal de Macapá
12/07/2025 21:13

Expedição de Edital.
09/07/2025 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 11:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:01

Recebida a denúncia contra RAPHAEL JUCA RODRIGUES - CPF: *41.***.*90-00 (REU)
05/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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