17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6001003-51.2024.8.03.0012 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELIO LAZAME DAS GRACAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO A parte autora requer o cumprimento de sentença e para tanto apresentou planilha atualizado do débito.

Alterar a Classe para Cumprimento de Sentença Em atendimento ao disposto no art. 535 do CPC, intimar o executado para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, intimar o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o Município não se manifeste, por se tratar de verba pública, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a fim de informar se a planilha da reclamante está correta.

Cumpra-se.

Vitória do Jari/AP, 6 de maio de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
15/07/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:31

Processo Desarquivado
05/05/2025 16:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/12/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:38

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 00:17

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:57

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 13:19

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2024 08:03

Conclusos para julgamento
08/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:18

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 03/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/08/2024 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/08/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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