18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av.

Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6010396-33.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE RIBEIRO TAVARES DA IGREJA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO PHILLIPE MIRA BATISTA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DESPACHO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID 19533281): 1- Altere-se o rito processual, conforme orientação do CNJ. 2- Intime-se a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art.523, §1º, primeira parte, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. 3- Efetuado o pagamento, expeça-se Alvará de Levantamento em nome da parte exequente, intimando-a para recebimento. 4- Decorrido o prazo sem comprovação de que o pagamento fora realizado, proceda-se a pesquisa via Sisbajud. 5- Sendo positiva a constrição de valores on-line, intime-se o executado para, querendo, embargar em 15 (quinze) dias, advertindo-o que a penhora parcial inviabiliza o seu recebimento, tendo em vista a necessidade de comprovação da garantia do juízo. 6- Transcorrendo o prazo para embargos, transfira-se o valor bloqueado para a conta judicial, expedindo o respectivo Alvará de Levantamento em nome da parte credora, intimando-a para recebimento, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7- Caso infrutífera a pesquisa Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo.

Macapá, 17 de julho de 2025.

NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juíza Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá
20/05/2024 08:50

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:27

Conclusos para decisão
15/05/2024 20:09

Juntada de embargos de declaração
03/05/2024 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:26

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 08:23

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/04/2024 22:06

Juntada de petição
13/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2024 21:28

Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2024 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 21:28

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 08:35

Expedição de Mandado.
02/04/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 11:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
01/04/2024 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 07:51

Conclusos para decisão
30/03/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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