18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 0052177-11.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Interpretação / Revisão de Contrato, Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA REQUERIDO: OZILA SOARES MENDES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada sob o fundamento de que o Juízo, ao prolatar a sentença neste feito incorreu em contradição.

O Código de Processo Civil, no seu artigo 1.023, § 2º, estabelece o seguinte: Art. 1.023 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) § 2º - O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Eventual acolhimento dos embargos de declaração promovido pela executada neste feito implicará em modificação da sentença, em prejuízo ao direito da parte contrária.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos.

Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
17/07/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:11

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/06/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
24/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 08:31

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:16

Decorrido prazo de OZILA SOARES MENDES em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:31

Processo Desarquivado
10/02/2025 15:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
30/01/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:25

Recebidos os autos
29/01/2025 09:24

Juntada de decisão
29/01/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/01/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 08:09

Conclusos para decisão
25/11/2023 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:59

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 06/11/2023 23:59.
29/10/2023 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 20:17

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2023 09:23

Expedição de Mandado.
11/10/2023 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2023 08:47

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
03/10/2023 13:23

Conclusos para julgamento
03/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 11:15, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
03/10/2023 11:33

Expedição de Termo de Audiência.
03/10/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 00:04

Decorrido prazo de OZILA SOARES MENDES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:01

Decorrido prazo de OZILA SOARES MENDES em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:54

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 18:54

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2023 12:14

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 11:15, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
07/08/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:55

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2023 12:05

Expedição de Mandado.
27/06/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 08:06

Conclusos para decisão
27/06/2023 08:06

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:56

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:14

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:14

Expedição de Termo de Audiência.
16/06/2023 07:49

Juntada de Certidão
16/06/2023 07:48

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:07

Juntada de Certidão
11/02/2023 22:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/02/2023 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2023 14:04

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:04

Expedição de Mandado.
07/02/2023 08:54

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:09

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 às 11:00:00; 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP.
25/11/2022 11:23

Processo Autuado
24/11/2022 10:21

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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