TJAP - 0020370-36.2023.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELDER DE JESUS CARDOSO

CPF *59.***.*37-04

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:09

    Decorrido prazo de HELDER DE JESUS CARDOSO em 04/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 01:28

    Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 28/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0020370-36.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: HELDER DE JESUS CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

    Caso positivo, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

    Macapá/AP, 27 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário

  • 27/08/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 08:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 08:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 21:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 05:02

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0020370-36.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HELDER DE JESUS CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora alega descumprimento da obrigação de fazer determinado em sentença, entretanto apresentou contracheque desatualizado nos autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque referente ao mês de julho.

    Macapá/AP, 30 de julho de 2025.

    Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 30/07/2025 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 00:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 10:02

    Publicado Intimação em 18/07/2025.

  • 24/07/2025 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0020370-36.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HELDER DE JESUS CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada nos termos da decisão de ID nº 19190750.

    Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

    LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 17/07/2025 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 08:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 08:34

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 22:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2025 11:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/07/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 08:17

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 08:16

    Juntada de contrarrazões recursais

  • 31/10/2023 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 31/10/2023 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2023 00:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/10/2023 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2023 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/09/2023 14:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/08/2023 18:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 14:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/08/2023 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 14:46

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/08/2023.

  • 24/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/05/2023 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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