18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Processo: 6013228-05.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLAUDIA FERREIRA COSTA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO A controvérsia diz respeito à cobrança, supostamente indevida, de valores a título de seguro nos contratos de empréstimo consignado firmados entre as partes.

A autora informa que firmou sete contratos, identificados pelos números 717898861, 645258293, 683685421, 688876488, 703035606, 716294342 e 741913846, mas não individualiza o valor mensal cobrado a título de seguro de cada um deles, tampouco quais contratos já foram quitados e quais permanecem em curso.

Considerando que a legislação aplicável aos Juizados Especiais exige a prolação de sentença líquida (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), imprescindível a informação.

Assim, CONVERTO o julgamento em diligência, para que a parte autora esclareça, no prazo de 10 (dez) dias: a) qual o valor mensal cobrado a título de seguro em cada um dos contratos indicados na inicial; b) qual o valor efetivamente pago, até o momento, a título de seguro, em cada um dos contratos; c) quais contratos estão atualmente quitados.

Cumprida a diligência, dê-se vista dos autos à parte requerida para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
16/07/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 10:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
16/06/2025 11:14

Expedição de Termo de Audiência.
16/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:32

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:34

Decorrido prazo de VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 10:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
06/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:32

Juntada de Petição de réplica
28/04/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação (outros)
30/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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