TJAP - 0006622-49.2014.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0006622-49.2014.8.03.0001 Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ARMINDO DOCITEU DENARDIN REU: LOSIVALDO DA SILVA BRITO, SERGIO ALVES PEREIRA, JAIRO ROBERTO ANDRADE, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RAMAL DAS MULHERES, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PORTO DO CÉU REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP DECISÃO Considerando que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias reiterou a necessidade realização de perícia no local em litígio, para “sanar as seguintes questões: 1 - Se as áreas ocupadas correspondem à área do Sr.
Armindo requerida no processo; 2 - Qual a delimitação da área ocupada por cada morador; 3 - Registrar quais áreas estão ocupadas e desocupadas e identificar cada lote com o nome do respectivo ocupante. 4- Avaliar o valor da área total”, nomeio o perito Carlos Bispo de Oliveira Júnior para o encargo.
Importa ressaltar que o perito nomeado anteriormente, por este juízo, o engenheiro Antônio Carlos Ferreira Noronha, não está cadastrado pelo TJAP conforme se verifica na lista disponível em https://sig.tjap.jus.br/sgpe_grid_peritos/sgpe_grid_peritos.php.
Dessa forma, a secretaria deve proceder da seguinte forma: 1) Intimar as partes para, eventualmente, arguirem o impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de quinze dias; 2) Não sendo hipótese de impedimento ou suspeição e em caso de aceite, deverá ser intimado o perito, por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]/telefone: (96) 988146682/(96) 991774490) para dizer, no prazo de 5 dias, se aceita o encargo e, em caso de aceite, e, deverá encaminhar proposta de honorários.
Intimem-se as partes.
Macapá/AP, 16 de julho de 2025.
PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
16/07/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/07/2025 10:17
Nomeado perito
-
09/07/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 12:40
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 07:54
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 08:48
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/06/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 00:20
Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 28/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 02:46
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/PMM em 27/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 02:46
Decorrido prazo de SEMHOU - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO em 27/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 07:42
Juntada de Certidão
-
10/05/2025 19:59
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 00:41
Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO DE PADUA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 00:41
Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 06/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE em 25/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/04/2025 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/04/2025 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/04/2025 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/04/2025 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/04/2025 12:48
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/04/2025 12:48
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/04/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 12:41
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 09:36
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 09:36
Expedição de Ofício.
-
28/03/2025 17:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/03/2025 12:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/03/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/03/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/03/2025 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 13:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/12/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 11:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/07/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 14:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/07/2024 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 08:48
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/07/2024 20:50
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/07/2024 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 22:30
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
21/06/2024 22:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/06/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 09:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Comissão de Soluções Fundiárias
-
09/06/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/06/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 13:23
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
11/04/2024 13:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 às 13:23:36; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
11/04/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 22:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 13:09
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 13:09
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 13:09
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 13:09
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 13:08
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 12:19
Recebidos os autos
-
19/02/2024 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
19/02/2024 11:20
Recebidos os autos
-
19/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
19/02/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 06:33
Recebidos os autos
-
15/02/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
-
15/02/2024 13:59
Recebidos os autos
-
15/02/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
10/02/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 23:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 12:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
06/02/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 12:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 às 12:21:03; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
13/01/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
21/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 07:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 20:23
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 13:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 às 11:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
29/11/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 12:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/11/2023 12:57
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 às 12:57:08; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
29/11/2023 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/11/2023 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 09:23
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:16
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 às 11:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
23/10/2023 13:14
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
11/10/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:53
Expedição de Mandado.
-
01/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2023 07:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2023 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2023 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 12:43
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 12:43
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 12:43
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
24/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/07/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 11:27
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/03/2023.
-
23/03/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 08:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 07:45
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 18:55
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2022 07:40
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 07:40
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 07:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 08:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 11:16
Juntada de Petição de Réplica
-
09/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 07:44
Parte Incluída no Processo ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RAMAL DAS MULHERES por Determinação Judicial
-
13/05/2022 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 19:13
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 12:11
Decorrido prazo de PARTES em 01/02/2022.
-
12/01/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
21/12/2021 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
13/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
13/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
13/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
13/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBSON ANTONIO DE PÁDUA em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
13/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
09/12/2021 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 10:53
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 09/12/2021 às 10:53:47 para DECISÃO
-
06/12/2021 09:09
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2021 às 09:09:36 para DECISÃO
-
03/12/2021 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 15:33
Outras Decisões
-
13/10/2021 23:07
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 12:55
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 12:55
Recebidos os autos
-
13/10/2021 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
13/10/2021 08:55
Recebidos os autos
-
08/10/2021 19:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
08/10/2021 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 13:02
Recebidos os autos
-
01/09/2021 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
-
01/09/2021 12:29
Recebidos os autos
-
01/09/2021 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
01/09/2021 12:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 12:26
Decorrido prazo de PERITO em 01/09/2021.
-
17/08/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 14:10
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/08/2021.
-
05/08/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
25/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
25/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA em 25/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
25/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE em 25/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
25/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBSON ANTONIO DE PÁDUA em 25/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
25/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 25/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
16/07/2021 08:17
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2021 às 08:17:22 para DECISÃO
-
15/07/2021 17:40
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 15/07/2021 às 17:40:22 para DECISÃO
-
15/07/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2021 18:04
Decisão de Saneamento e Organização
-
18/06/2021 09:55
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 11:21
Outras Decisões
-
28/05/2021 15:29
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 09:15
Recebidos os autos
-
27/05/2021 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
27/05/2021 08:31
Recebidos os autos
-
26/05/2021 19:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
26/05/2021 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 02:05
Recebidos os autos
-
22/04/2021 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
-
22/04/2021 08:43
Recebidos os autos
-
20/04/2021 17:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
20/04/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 07:51
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 07:51
Juntada de Ofício
-
14/04/2021 11:04
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 10:43
Expedição de Ofício.
-
12/04/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 12:31
Outras Decisões
-
26/03/2021 07:59
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 07:59
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 26/03/2021.
-
10/03/2021 08:54
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 21:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2021 09:03
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 09:03
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 12:45
Expedição de Ofício.
-
26/02/2021 10:30
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 11:38
Outras Decisões
-
18/02/2021 13:23
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 14:55
Recebidos os autos
-
12/02/2021 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
12/02/2021 09:34
Recebidos os autos
-
11/02/2021 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
11/02/2021 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 13:13
Recebidos os autos
-
28/01/2021 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
-
28/01/2021 12:43
Recebidos os autos
-
28/01/2021 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
28/01/2021 10:36
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 17:07
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 09:19
Expedição de Mandado.
-
18/01/2021 15:00
Outras Decisões
-
18/12/2020 13:05
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 13:05
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 09:12
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 22:31
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 14:56
Recebidos os autos
-
17/12/2020 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
17/12/2020 12:59
Recebidos os autos
-
17/12/2020 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/12/2020 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 22:34
Recebidos os autos
-
16/10/2020 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
-
16/10/2020 08:49
Recebidos os autos
-
15/10/2020 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
15/10/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 11:22
Conclusos para decisão
-
01/10/2020 11:22
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 14:11
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 07:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2020 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
02/09/2020 20:46
Expedição de Ofício.
-
27/08/2020 08:09
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/08/2020 às 08:09:16 para DESPACHO
-
26/08/2020 11:52
Expedição de Mandado.
-
26/08/2020 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2020 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2020 11:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 11:00
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 11:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 08:16
Recebidos os autos
-
22/07/2020 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
22/07/2020 10:43
Recebidos os autos
-
21/07/2020 23:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
21/07/2020 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 14:27
Recebidos os autos
-
19/06/2020 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
-
19/06/2020 08:42
Recebidos os autos
-
19/06/2020 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
19/06/2020 08:26
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 08:25
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/06/2020.
-
29/05/2020 11:32
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
22/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 22/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
22/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 22/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
22/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA em 22/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
22/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE em 22/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
22/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBSON ANTONIO DE PÁDUA em 22/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
13/03/2020 07:30
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 13/03/2020 às 07:30:53 para DESPACHO
-
13/03/2020 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2020 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 10:16
Conclusos para decisão
-
26/02/2020 10:16
Juntada de Petição de Réplica
-
08/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 08/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
29/01/2020 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2020 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 14:49
Conclusos para decisão
-
27/01/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 18/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
08/11/2019 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2019 13:57
Outras Decisões
-
23/10/2019 07:37
Conclusos para decisão
-
23/10/2019 07:37
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 23/10/2019.
-
01/10/2019 12:23
Juntada de Ofício
-
18/09/2019 12:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 10:42
Expedição de Ofício.
-
30/08/2019 09:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 13:14
Outras Decisões
-
19/08/2019 12:26
Conclusos para decisão
-
19/08/2019 12:26
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 19/08/2019.
-
08/08/2019 09:16
Juntada de Ofício
-
02/08/2019 09:01
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 10:56
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 12:57
Expedição de Ofício.
-
24/06/2019 09:46
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 13:47
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 22:21
Outras Decisões
-
07/06/2019 14:43
Conclusos para decisão
-
07/06/2019 14:43
Recebidos os autos
-
07/06/2019 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
07/06/2019 13:35
Recebidos os autos
-
07/06/2019 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
07/06/2019 11:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
04/06/2019 12:32
Recebidos os autos
-
04/06/2019 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
-
04/06/2019 10:41
Recebidos os autos
-
04/06/2019 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
04/06/2019 09:31
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 09:30
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 04/06/2019.
-
10/05/2019 17:14
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/05/2019 às 17:14:31 para DECISÃO
-
02/05/2019 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2019 12:45
Outras Decisões
-
29/04/2019 13:28
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2019 13:28
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2019 13:27
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 13:51
Conclusos para decisão
-
09/04/2019 13:51
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 09:28
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 18:35
Expedição de Ofício.
-
22/03/2019 07:56
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2019 11:48
Outras Decisões
-
11/03/2019 09:21
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/03/2019.
-
01/03/2019 12:03
Conclusos para decisão
-
01/03/2019 12:03
Juntada de Ofício
-
07/02/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 07:53
Juntada de Ofício
-
22/01/2019 07:49
Expedição de Certidão.
-
08/12/2018 12:09
Expedição de Certidão.
-
28/11/2018 01:00
Publicado Edital em 28/11/2018.
-
27/11/2018 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2018
-
27/11/2018 08:11
Expediente Encaminhado ao DJE
-
26/11/2018 15:35
Expedição de Edital.
-
26/11/2018 15:35
Expedição de Ofício.
-
26/11/2018 10:06
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 14:39
Proferida decisão de mero expediente
-
05/11/2018 11:17
Conclusos para decisão
-
05/11/2018 11:17
Recebidos os autos
-
05/11/2018 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
05/11/2018 09:12
Recebidos os autos
-
29/10/2018 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
29/10/2018 10:28
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
19/10/2018 12:45
Recebidos os autos
-
19/10/2018 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
-
19/10/2018 10:14
Recebidos os autos
-
15/10/2018 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
15/10/2018 13:13
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 10:53
Proferida decisão de mero expediente
-
02/10/2018 14:45
Conclusos para decisão
-
02/10/2018 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 18:49
Proferida decisão de mero expediente
-
24/09/2018 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2018 21:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2018 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2018 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2018 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2018 11:29
Conclusos para decisão
-
23/08/2018 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA em 23/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/08/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEMIR DA SILVA MORAES em 23/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/08/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de ROBSON ANTONIO DE PÁDUA em 23/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/08/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 23/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
20/08/2018 10:12
Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 20/08/2018 às 10:12:01 para DECISÃO
-
13/08/2018 12:06
Expedição de Mandado.
-
13/08/2018 12:05
Expedição de Mandado.
-
13/08/2018 12:05
Expedição de Mandado.
-
13/08/2018 11:52
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
10/08/2018 12:48
Proferida decisão de mero expediente
-
07/06/2018 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 11:55
Conclusos para decisão
-
04/06/2018 11:55
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 04/06/2018.
-
19/04/2018 11:08
Juntada de Ofício
-
13/04/2018 09:16
Expedição de Certidão.
-
02/04/2018 14:00
Expedição de Ofício.
-
02/04/2018 12:02
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 10:11
Proferida decisão de mero expediente
-
12/01/2018 11:16
Conclusos para decisão
-
12/01/2018 11:16
Juntada de Ofício
-
12/01/2018 11:15
Juntada de Ofício
-
13/11/2017 14:01
Expedição de Ofício.
-
13/11/2017 09:57
Expedição de Certidão.
-
07/11/2017 14:08
Proferida decisão de mero expediente
-
09/10/2017 10:08
Conclusos para decisão
-
09/10/2017 10:08
Decorrido prazo de PARTES em 09/10/2017.
-
10/06/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de ELIAS REIS DA SILVA em 10/06/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
10/06/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de ROBSON ANTONIO DE PÁDUA em 10/06/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
02/06/2017 11:01
Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 02/06/2017 às 11:01:01 para DECISÃO
-
01/06/2017 14:06
Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEMIR DA SILVA MORAES em 01/06/2017 às 14:06:47 para DECISÃO
-
01/06/2017 08:04
Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 01/06/2017 às 08:04:10 para DECISÃO
-
31/05/2017 15:52
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
24/05/2017 08:57
Proferida decisão de mero expediente
-
20/04/2017 10:09
Juntada de Ofício
-
21/03/2017 15:18
Juntada de Ofício
-
02/02/2017 08:05
Conclusos para decisão
-
02/02/2017 08:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2016 08:42
Expedição de Certidão.
-
08/11/2016 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2016 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2016 08:05
Recebidos os autos
-
14/10/2016 10:47
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALEXANDRE DUARTE DE LIMA.
-
05/09/2016 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2016 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2016 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2016 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/07/2016 10:39
Conclusos para despacho
-
26/07/2016 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2016 12:04
Recebidos os autos
-
20/07/2016 01:00
Publicado DECISÃO em 20/07/2016.
-
19/07/2016 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2016
-
19/07/2016 13:34
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ AULO CAYO DE LACERDA MIRA.
-
19/07/2016 13:22
Expediente Encaminhado ao DJE
-
18/07/2016 11:15
Proferida decisão de mero expediente
-
18/07/2016 10:13
Expedição de Certidão.
-
18/07/2016 10:12
Expedição de Certidão.
-
18/07/2016 10:11
Expedição de Certidão.
-
18/07/2016 10:11
Expedição de Certidão.
-
15/07/2016 01:00
Publicado DECISÃO em 15/07/2016.
-
14/07/2016 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2016
-
14/07/2016 14:46
Expedição de Mandado.
-
14/07/2016 14:46
Expedição de Mandado.
-
14/07/2016 14:46
Expedição de Mandado.
-
14/07/2016 13:46
Expedição de Ofício.
-
14/07/2016 12:58
Conclusos para decisão
-
14/07/2016 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2016 09:02
Expediente Encaminhado ao DJE
-
13/07/2016 13:54
Concedida a Medida Liminar
-
07/06/2016 11:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2016 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2016 10:06
Conclusos para decisão
-
03/06/2016 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2016 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2016 12:06
Parte Incluída no Processo LOSIVALDO DA SILVA BRITO pela Secretaria
-
13/05/2016 01:00
Publicado DECISÃO em 13/05/2016.
-
12/05/2016 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2016
-
12/05/2016 10:26
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/05/2016 13:23
Expedição de Ofício.
-
11/05/2016 12:54
Proferida decisão de mero expediente
-
11/05/2016 11:09
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2016 13:36
Recebidos os autos
-
09/05/2016 09:14
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ WALDEMIR DA SILVA MORAES.
-
09/05/2016 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2016 09:11
Parte Incluída no Processo SÉRGIO ALVES PEREIRA pela Secretaria
-
06/05/2016 09:44
Conclusos para decisão
-
06/05/2016 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2016 09:09
Juntada de Ofício
-
14/04/2016 09:08
Juntada de Ofício
-
01/03/2016 08:41
Expedição de Mandado.
-
26/02/2016 08:44
Expedição de Ofício.
-
22/02/2016 08:32
Expedição de Ofício.
-
22/02/2016 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 12/02/2016.
-
11/02/2016 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2016
-
04/02/2016 09:58
Expediente Encaminhado ao DJE
-
04/02/2016 09:58
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2016 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2016 12:15
Expedição de Mandado.
-
16/12/2015 14:02
Expedição de Ofício.
-
15/12/2015 14:46
Expedição de Mandado.
-
23/07/2015 10:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2015 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2015 13:16
Expedição de Mandado.
-
13/07/2015 09:57
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2015 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2015 13:13
Conclusos para julgamento
-
09/07/2015 13:13
Juntada de Ofício
-
30/06/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 30/06/2015.
-
29/06/2015 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2015
-
29/06/2015 11:19
Expediente Encaminhado ao DJE
-
29/06/2015 11:19
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2015 08:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2015 08:18
Expedição de Mandado.
-
15/04/2015 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2015 11:14
Conclusos para despacho
-
25/02/2015 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 19/01/2015.
-
16/01/2015 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2015
-
14/01/2015 13:37
Juntada de Ofício
-
14/01/2015 13:35
Expediente Encaminhado ao DJE
-
06/11/2014 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2014 11:50
Conclusos para despacho
-
06/11/2014 11:50
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/11/2014.
-
17/10/2014 11:38
Recebidos os autos
-
17/10/2014 09:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2014 11:50
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ROBSON ANTONIO DE PÁDUA.
-
09/09/2014 13:05
Expedição de Mandado.
-
25/08/2014 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2014 09:05
Juntada de Ofício
-
22/08/2014 09:04
Juntada de Ofício
-
22/08/2014 09:04
Conclusos para despacho
-
22/08/2014 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2014 01:00
Publicado DESPACHO em 04/08/2014.
-
01/08/2014 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2014
-
01/08/2014 11:30
Expediente Encaminhado ao DJE
-
29/07/2014 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2014 09:17
Juntada de Ofício
-
07/07/2014 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2014 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2014 11:44
Juntada de Ofício
-
24/06/2014 12:32
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2014 12:31
Conclusos para despacho
-
24/06/2014 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2014 11:52
Expedição de Ofício.
-
11/06/2014 11:52
Expedição de Ofício.
-
11/06/2014 11:51
Expedição de Ofício.
-
11/06/2014 11:51
Expedição de Ofício.
-
11/06/2014 11:51
Expedição de Mandado.
-
09/06/2014 11:57
Parte Incluída no Processo JAIRO ROBERTO ANDRADE por Determinação Judicial
-
09/06/2014 11:56
Proferida decisão de mero expediente
-
09/06/2014 11:56
Audiência de justificação realizada. 09/06/2014 Ã s 11:56:30
-
05/06/2014 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2014 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2014 12:26
Expedição de Mandado.
-
23/05/2014 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2014 11:30
Audiência de justificação realizada. 23/05/2014 às 11:30:50
-
23/05/2014 11:22
Audiência de justificação designada. 09/06/2014 às 09:00:00
-
22/05/2014 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2014 10:32
Expedição de Mandado.
-
03/05/2014 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 28/04/2014.
-
25/04/2014 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2014
-
25/04/2014 11:54
Expediente Encaminhado ao DJE
-
25/04/2014 11:54
Audiência de justificação designada. 23/05/2014 às 10:30:00
-
27/03/2014 08:30
Juntada de Ofício
-
24/03/2014 10:59
Conclusos para despacho
-
24/03/2014 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2014 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2014 11:25
Recebidos os autos
-
27/02/2014 11:00
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA.
-
27/02/2014 01:00
Publicado DECISÃO em 27/02/2014.
-
26/02/2014 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2014
-
25/02/2014 07:57
Expediente Encaminhado ao DJE
-
24/02/2014 19:25
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/02/2014 13:04
Conclusos para decisão
-
19/02/2014 13:04
Processo Autuado
-
11/02/2014 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2014
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 6002098-21.2025.8.03.0000
Spinelli Servico e Comercio LTDA
Municipio de Santana
Advogado: Elton Soares
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 09/07/2025 13:58
Processo nº 6044928-96.2025.8.03.0001
Geany Zanin Xavier
Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...
Advogado: Matheus Bicca de Souza
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 14/07/2025 14:45
Processo nº 6016576-31.2025.8.03.0001
Valdivino Aristeu de Almeida
Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...
Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 27/03/2025 13:02
Processo nº 0032497-79.2018.8.03.0001
Jefferson da Silva e Silva
Claro S.A.
Advogado: Luci Meire Silva do Nascimento Miranda
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 08/08/2018 00:00
Processo nº 0032497-79.2018.8.03.0001
J &Amp; Silva LTDA
Claro S.A.
Advogado: Luci Meire Silva do Nascimento Miranda
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 04/04/2025 13:33