TJAP - 6006286-85.2024.8.03.0002

15/04/2025 08:10

Baixa Definitiva

15/04/2025 08:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2025 00:01

Juntada de Certidão

15/04/2025 00:01

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025 00:01

Decorrido prazo de DORIEDSON DE SOUZA PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/04/2025 23:59.

25/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

14/03/2025 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 10:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/02/2025 12:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento

21/01/2025 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2024 05:01

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2024 12:52

Recebidos os autos

12/12/2024 12:52

Distribuído por sorteio