18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6054722-78.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência] REQUERENTE: FRANCISCO JORGE DA SILVA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS
17/07/2025 22:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/07/2025 09:13

Recebidos os autos
16/07/2025 09:13

Juntada de decisão
30/05/2025 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/05/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/05/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:04

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 01:04

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 10:10

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação (outros)
21/02/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/10/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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