21/07/2025 00:00

Citação

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021-JEC/STN, Art. 3º, XXV, intimo a parte vencedora, através de seu advogado(a), a requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o pedido ser instruído com: - DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO (nos termos do Art.524 do NCPC), os valores da PREVIDÊNCIA SOCIAL e do IMPOSTO DE RENDA incidentes sobre eventuais honorários sucumbenciais, ou justificar eventual isenção, bem como as informações do patrono para recolhimento dos referidos impostos, qual seja: PIS/PASEP ou documento que comprove a inexigibilidade do recolhimento, sob pena de arquivamento.
18/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:04

Recebidos os autos
17/07/2025 10:04

Juntada de decisão
28/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/05/2025 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
19/05/2025 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/05/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:51

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2025 17:47

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:32

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 21:39

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 08:56

Conclusos para julgamento
26/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
11/03/2025 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 18:46

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 13:48

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 09:07

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:54

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA BORGES GOMES BATISTA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:11

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:28

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 10:24

Expedição de Carta.
25/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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