TJAP - 0002649-10.2019.8.03.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA MADRE TEREZA LTDA

CNPJ: 04.666.494/0001-07

Advogados

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR

OAB: 3660/AP

Polo Passivo

Partes

BRENDA SUELEN DA COSTA LIMA LOBATO

CPF *25.***.*23-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 0002649-10.2019.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA REQUERIDO: BRENDA SUELEN DA COSTA LIMA LOBATO DECISÃO Verifica-se que a presente demanda foi distribuída em 2019, de modo que se mostra necessário avaliar eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil.

    Entretanto, em respeito ao princípio do contraditório e à vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se especificamente sobre a ocorrência ou não da prescrição.

    Santana/AP, data conforme assinatura.

    ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

  • 18/07/2025 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 08:10

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 09:28

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 25/09/2024 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 07:38

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 07:38

    Transitado em Julgado em 24/09/2024

  • 24/09/2024 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 13:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2024 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/08/2024 05:48

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/08/2024 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 14:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2024 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/07/2024 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 16:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/05/2024 11:54

    Expedição de Alvará.

  • 23/05/2024 09:10

    Juntada de Carta rogatória

  • 22/05/2024 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 11:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2024 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/05/2024 11:43

    Juntada de Certidão (RENAJUD)

  • 30/04/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 01:08

    Decorrido prazo de BRENDA SUELEN DA COSTA LIMA LOBATO em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 11:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2024 03:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de BRENDA SUELEN DA COSTA LIMA LOBATO em 12/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 09:34

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2023 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 10:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de BRENDA SUELEN DA COSTA LIMA LOBATO em 11/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 08:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 08:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 08:34

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 13:06

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 25/11/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 08:59

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2022 11:22

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 21/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:09

    Expedição de Alvará.

  • 02/05/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 01:00

    Publicado DECISAO em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 10:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/04/2022 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 09:02

    Decorrido prazo de PARTE RE em 25/03/2022.

  • 10/03/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 17:56

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 03/12/2021 às 17:56:51 para DESPACHO

  • 03/12/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 10:54

    Audiência conciliação redesignada. 22/10/2021 às 10:54:30

  • 22/10/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 04/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 24/09/2021 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 00:44

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 20/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 20/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 20/09/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 17/09/2021 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 13:29

    Audiência conciliação redesignada. 22/10/2021 às 11:00:00

  • 09/09/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 09:56

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2021 18:44

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 22/07/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 09:50

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 30/10/2020 09:49

    Transitado em Julgado em 29/10/2020

  • 15/10/2020 01:00

    Publicado Sentenca em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 17:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

  • 14/10/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 13/10/2020 15:32

    Audiência conciliação cancelada. 16/10/2020 às 10:00:00

  • 09/10/2020 01:00

    Publicado DECISAO em 09/10/2020.

  • 08/10/2020 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

  • 08/10/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 11:26

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/10/2020 09:37

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 05/10/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 20:46

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 03/09/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 01/09/2020 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2020 18:55

    Audiência conciliação designada. 16/10/2020 às 10:00:00

  • 18/08/2020 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 05/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/06/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2020 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 24/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 20/06/2020 14:37

    deferimento

  • 17/06/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 14:43

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2020 14:10

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 12/03/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 10:24

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 21/05/2019 10:24

    Transitado em Julgado em 22/05/2019

  • 08/05/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 09:22

    Homologada a Transação

  • 07/05/2019 09:22

    Audiência instrução e julgamento realizada. 07/05/2019 às 09:22:37

  • 05/04/2019 01:00

    Publicado Agendamento de audiencia em 05/04/2019.

  • 04/04/2019 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2019

  • 04/04/2019 08:16

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2019 08:16

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2019 08:52

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/04/2019 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 08:51

    Audiência instrução e julgamento designada. 07/05/2019 às 09:00:00

  • 02/04/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 17:00

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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