TJAP - 6039133-46.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6039133-46.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MERCIA SUZANE DA SILVA CARDOSO ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.
A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18504212, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 65.468,18. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.
Macapá/AP, 17 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
18/07/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 11:55
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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18/07/2025 11:55
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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18/07/2025 11:55
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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18/07/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2025 09:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/07/2025 08:50
Conclusos para decisão
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09/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
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26/05/2025 14:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 19:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/05/2025 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 11:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/04/2025 11:52
Juntada de Certidão
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29/04/2025 11:52
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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29/04/2025 00:20
Decorrido prazo de MERCIA SUZANE DA SILVA CARDOSO ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.
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23/04/2025 13:10
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2025 23:59.
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31/03/2025 08:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/03/2025 13:55
Julgado procedente o pedido
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17/03/2025 11:01
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 11:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/01/2025 12:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/01/2025 11:39
Juntada de Petição de contestação (outros)
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19/12/2024 08:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/12/2024 10:44
Conclusos para decisão
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14/11/2024 10:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/11/2024 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 11:16
Conclusos para despacho
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04/11/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 10:37
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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25/07/2024 09:33
Conclusos para decisão
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25/07/2024 09:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/07/2024 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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