TJAP - 0000370-63.2015.8.03.0011

1ª instância - Vara Unica de Porto Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.

CNPJ: 17.200.920/0001-56

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 3871/AP

Polo Passivo

Partes

DEUZENIDE SILVA FERREIRA

CPF *78.***.*56-87

Advogados

EDICARLOS DE SOUZA DA SILVA

OAB: 3900/AP

CPF *99.***.*14-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ANTONIO LUIZ RODRIGUES

CPF *08.***.*29-68

WILSON MOTA FIGUEIREDO

CPF *29.***.*85-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av.

    Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Processo: 0000370-63.2015.8.03.0011 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CRIANÇA/ADOLESCENTE: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.

    CRIANÇA/ADOLESCENTE: DEUZENIDE SILVA FERREIRA DECISÃO Diante da nova planilha apresentada (ID 19657889), intimar a parte executada (EECC) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do valor de R$ 410.729,07 (quatrocentos e dez mil, setecentos e vinte e nove reais e sete centavos), sob pena de não o fazendo, incidir a multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitua o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

    Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

    Havendo inércia, intimar o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada, incluindo as multas do art. 523, §1º, do CPC e requer diligência útil para fins de garantir a execução.

    Porto Grande/AP, 18 de julho de 2025.

    FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande

  • 18/07/2025 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 18:40

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/06/2025 04:41

    Publicado Intimação em 20/06/2025.

  • 22/06/2025 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 17/06/2025 12:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 02:39

    Decorrido prazo de VANDERSON MACIEL FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:39

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 11:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2024 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/12/2024 11:25

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/12/2024 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 14:44

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 08/11/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 09:16

    Conclusos para decisão.

  • 23/10/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 09:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2020 09:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 18/05/2020 09:50

    Remessa Cancelada

  • 13/03/2020 19:14

    Juntada de Contra-razões

  • 22/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILTON CASTILO DIAS em 22/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 22/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDICARLOS DE SOUZA DA SILVA em 22/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 12/02/2020 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 16:37

    Conclusos para decisão.

  • 28/01/2020 16:37

    Juntada de Apelação

  • 06/12/2019 01:00

    Publicado Sentença em 06/12/2019.

  • 05/12/2019 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 17:26

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/11/2019 11:02

    Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

  • 21/10/2019 17:22

    Conclusos para julgamento.

  • 21/10/2019 17:22

    Decorrido prazo de PARTES

  • 26/07/2019 14:35

    Processo Suspenso

  • 22/07/2019 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 16:46

    Conclusos para decisão.

  • 19/07/2019 16:46

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 27/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILTON CASTILO DIAS em 27/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 17/06/2019 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDICARLOS DE SOUZA DA SILVA em 07/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 06/06/2019 09:31

    Conclusos para decisão.

  • 06/06/2019 09:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/05/2019 01:00

    Publicado DESPACHO em 30/05/2019.

  • 29/05/2019 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2019 10:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/05/2019 às 10:08:30 para DESPACHO

  • 28/05/2019 16:52

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/05/2019 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2019 17:00

    Juntada de Recibo

  • 22/05/2019 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 10:24

    Conclusos para decisão.

  • 15/05/2019 10:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/05/2019 16:46

    Juntada de Recibo

  • 29/04/2019 15:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/03/2019 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2019 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 20:31

    Conclusos para julgamento.

  • 05/02/2019 20:31

    Juntada de Alegações finais

  • 31/01/2019 14:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de EDICARLOS DE SOUZA DA SILVA em 16/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 06/12/2018 14:36

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 04/12/2018 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 09:35

    Intimação positiva via Escritório Digital de JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO

  • 12/11/2018 16:59

    Conclusos para decisão.

  • 12/11/2018 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2018 09:14

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 31/10/2018 12:06

    Juntada de Alegações finais

  • 09/10/2018 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 11:05

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/10/2018 às 11:05:35

  • 08/10/2018 16:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/06/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA em 03/06/2018 às 02:45:01 para Audiência

  • 25/05/2018 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 25/05/2018.

  • 24/05/2018 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/05/2018 10:12

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 24/05/2018 10:12

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/05/2018 09:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/05/2018 09:43

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/10/2018 às 10:30:00

  • 16/05/2018 10:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/05/2018 13:45

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 15/05/2018 às 09:30:00

  • 18/04/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 09:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/03/2018 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 09:57

    Conclusos para decisão.

  • 12/03/2018 09:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/03/2018 10:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/03/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA em 03/03/2018 às 02:45:01 para Audiência

  • 02/03/2018 12:03

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 21/02/2018 12:56

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 05/02/2018 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2018 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 02/02/2018.

  • 01/02/2018 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2018 10:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/01/2018 10:37

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/01/2018 10:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/01/2018 10:31

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 15/05/2018 às 09:30:00

  • 30/01/2018 08:33

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 30/01/2018 às 10:30:00

  • 29/01/2018 21:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/01/2018 15:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2017 10:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/11/2017 12:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/11/2017 01:00

    Publicado DESPACHO em 10/11/2017.

  • 09/11/2017 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2017 13:15

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/10/2017 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 10:02

    Conclusos para decisão.

  • 18/10/2017 10:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/10/2017 08:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/10/2017 19:25

    Expedição de Alvará.

  • 29/09/2017 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 29/09/2017.

  • 28/09/2017 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2017 09:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/09/2017 09:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/09/2017 09:29

    Audiência instrução e julgamento designada. 30/01/2018 às 10:30:00

  • 14/09/2017 13:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/09/2017 11:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/09/2017 11:54

    Decorrido prazo de PARTES

  • 24/08/2017 01:00

    Publicado DESPACHO em 24/08/2017.

  • 23/08/2017 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2017 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/08/2017.

  • 22/08/2017 10:36

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/08/2017 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2017 10:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/08/2017 10:27

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/08/2017 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2017 11:41

    Conclusos para decisão.

  • 07/08/2017 11:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/07/2017 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/07/2017 08:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/07/2017 11:33

    Intimação positiva via Escritório Digital de JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA em 10/07/2017 às 11:33:56 para Rotinas processuais

  • 10/07/2017 10:09

    Virtualização

  • 10/07/2017 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 10/07/2017.

  • 07/07/2017 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2017 13:11

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/07/2017 13:11

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/07/2017 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 10:52

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/06/2017 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 23:03

    Expedição de Alvará.

  • 02/06/2017 23:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2017 17:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/05/2017 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 12/05/2017.

  • 11/05/2017 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/05/2017 10:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/05/2017 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 09:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/05/2017 11:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/05/2017 11:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/04/2017 12:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/04/2017 15:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2017 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 11:33

    Conclusos para decisão.

  • 24/03/2017 11:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/03/2017 16:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/02/2017 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/02/2017.

  • 21/02/2017 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2017 10:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/02/2017 10:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 13/02/2017 15:40

    Proferida decisão de mero expediente

  • 07/02/2017 09:54

    Conclusos para decisão.

  • 07/02/2017 09:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/02/2017 16:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 31/01/2017.

  • 30/01/2017 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2017 11:42

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/01/2017 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 11:40

    Decorrido prazo de PARTES

  • 23/11/2016 18:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/03/2016 14:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/03/2016 14:03

    Expedição de Alvará.

  • 29/03/2016 12:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/03/2016 12:26

    Expedição de Alvará.

  • 29/03/2016 11:05

    Decorrido prazo de PARTES

  • 15/03/2016 01:00

    Publicado Edital em 15/03/2016.

  • 14/03/2016 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2016 08:32

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 09/03/2016 13:26

    Expedição de Edital.

  • 09/03/2016 13:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/03/2016 13:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/02/2016 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2016 12:05

    Audiência preliminar realizada. 23/02/2016 às 12:05:12

  • 07/10/2015 11:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/09/2015 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 21/09/2015.

  • 18/09/2015 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2015 12:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/09/2015 14:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/09/2015 14:42

    Audiência preliminar designada. 23/02/2016 às 11:30:00

  • 15/09/2015 11:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/08/2015 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 10:17

    Conclusos para decisão.

  • 25/08/2015 10:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/08/2015 10:15

    Juntada de Réplica

  • 13/08/2015 08:38

    Recebidos os autos

  • 12/08/2015 09:40

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA.

  • 12/08/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 12/08/2015.

  • 10/08/2015 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2015 08:44

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/08/2015 08:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/08/2015 08:33

    Juntada de Contestação

  • 03/08/2015 10:37

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2015 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2015 18:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/06/2015 01:00

    Publicado DECISÃO em 18/06/2015.

  • 17/06/2015 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2015 21:13

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/06/2015 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 01:00

    Publicado DECISÃO em 09/06/2015.

  • 08/06/2015 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2015 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2015 15:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/06/2015 09:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2015 12:10

    Conclusos para decisão.

  • 02/06/2015 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/04/2015 01:00

    Publicado DECISÃO em 29/04/2015.

  • 28/04/2015 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2015 11:28

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/04/2015 09:24

    Proferida decisão de mero expediente

  • 07/04/2015 11:39

    Conclusos para decisão.

  • 07/04/2015 11:39

    Processo Autuado

  • 06/04/2015 17:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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