21/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003745-48.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: ALCILA CARANHA MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 18 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
18/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:13

Expedição de Ofício.
11/07/2025 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
09/07/2025 20:50

Expedição de Ofício.
08/07/2025 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/07/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:04

Recebidos os autos
26/06/2025 08:04

Juntada de decisão
24/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/04/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/03/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 18:50

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 08:39

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/02/2025 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 14:01

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
29/01/2025 23:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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