22/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002542-48.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: GELVANILSON CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA NOTIFICAÇÃO CONFORME ABAIXO TRANSCRITO: INTIME-SE a parte reclamante para que junte a planilha de cálculos com as notas explicativas devendo observar os requisitos obrigatórios previsto no art. 7º, IV, da resolução 1425/2021-GP- TJAP.

Tais quesitos devem estar de acordo com o ato Conjunto 276/2012-GP-SGJ-TJAP (Secretaria de Precatórios) e a recomendação 009/2020-GPTJAP.

Deverá ainda instruir o pedido de cumprimento de sentença com as guias de recolhimento de eventual contribuição previdenciária e imposto de renda para os devidos fins.

Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, arquivem-se os autos.

JAMILLE MEDEIROS DE ALMEIDA Chefe de Secretaria
16/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/06/2025 08:40

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
18/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:11

Decorrido prazo de GELVANILSON CAMPOS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/05/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/04/2025 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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