21/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL - 30 DIAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0047224-77.2017.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: CHYRLE DO NASCIMENTO BEZERRA, WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS, AMAPA SEIXO LTDA Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução; efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária; nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens que sejam aceitos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução, consignando a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

A inicial poderá ser visualizada por meio da consulta processual disponível no site do TJAP (www.tjap.jus.br).

INFRINGÊNCIAS E PENALIDADES: ART. 78 da LC N° 05/1994, /c ART. 16, II do DECRETO ESTADUAL N° 3009/1998.

ARTs. 18 e 27, II, "c" do DECRETO ESTADUAL N° 3009/98.

Lista dos Co Responsáveis: Nome: CHYRLE DO NASCIMENTO BEZERRA, CPF *34.***.*24-20, Endereço: AV DOS TUPIS, 482 - MU MACAPA - AP Nome: WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS, CPF: *04.***.*88-53, Endereço: AV VINTE E SEIS DE JULHO, 1301- NOVO BURITIZAL - AP Nome: AMAPA SEIXO LTDA-ME, CAD-ICMS 03.027898-8, Endereço: ADILSON JOSE PINTO PEREIRA, 60- SAO LAZARO - AP N° DA INSCRIÇÃO 2080000000120171146 DATA DA INSCRIÇÃO 09/10/2017, LIVRO 1, FOLHA 34 INFORMAÇÕES DO DÉBITO Espécie do Processo: NAO TRIBUTAVEL Número Processo Administrativo: 0156962017-2 Valor Principal: R$ 25.001,00 Atualização Monetária: R$ 12.794,00 Multa: R$ 0.00 Juros: R$ 29.858.05 Total: R$ 67.653,05 (sessenta e sete mil e seiscentos e cinquenta e três reais e cinco centavos) ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXEQUENTE) Executado: AMAPA SEIXO LTDA Endereço: AV.

FAB, 232, CENTRAL, Macapá - AP - CEP: 68900-000 Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
17/07/2025 13:40

Expedição de Edital.
15/07/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 00:02

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:56

Expedição de Ofício.
23/04/2025 12:25

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:54

Expedição de Ofício.
21/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:16

Expedição de Mandado.
10/01/2025 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 23:10

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 10:16

Expedição de Mandado.
08/10/2024 08:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/10/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 02:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 02:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2024 08:09

Conclusos para decisão
08/05/2024 08:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 08:22

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 14:41

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 08:53

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:24

Cancelada a movimentação processual
05/02/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 13:53

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
19/10/2022 20:20

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044188-51.2022.8.03.0001
09/10/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 08:13

Conclusos para decisão
04/10/2022 08:13

Expedição de Certidão.
03/10/2022 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 01:00

Publicado Edital em 05/07/2022.
04/07/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
02/07/2022 16:54

Expediente Encaminhado ao DJE
31/05/2022 21:59

Expedição de Edital.
31/05/2022 13:55

Expedição de Certidão.
24/05/2022 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 12:02

Conclusos para decisão
23/05/2022 12:02

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2022 10:03

Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2022 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 09:39

Expedição de Mandado.
06/04/2022 09:35

Expedição de Mandado.
06/04/2022 09:35

Expedição de Mandado.
04/04/2022 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 11:43

Conclusos para decisão
04/04/2022 11:43

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2022 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 08:58

Conclusos para decisão
25/03/2022 08:58

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 08:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 07:34

Expedição de Mandado.
16/02/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 10:32

Expedição de Certidão.
26/01/2022 20:36

Outras Decisões
10/01/2022 08:46

Conclusos para decisão
10/01/2022 08:46

Expedição de Certidão.
16/12/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 09:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/12/2021 às 09:51:09 para Rotinas processuais
15/12/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 09:48

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:55

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:55

Expedição de Mandado.
26/10/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 08:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2021 às 08:50:33 para Rotinas processuais
25/10/2021 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 19:04

Juntada de Outros documentos
16/10/2021 20:43

Expedição de Certidão.
15/10/2021 09:31

Expedição de Certidão.
08/10/2021 15:38

Outras Decisões
28/09/2021 16:39

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:39

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 09:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2021 às 09:02:57 para DECISÃO
22/09/2021 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2021 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021 18:45

Expedição de Certidão.
05/07/2021 08:52

Expedição de Certidão.
29/06/2021 07:57

Outras Decisões
16/06/2021 19:09

Conclusos para decisão
16/06/2021 19:09

Expedição de Certidão.
14/06/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/05/2021 às 08:43:26 para Rotinas processuais
19/05/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 10:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/05/2021.
21/07/2020 23:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/07/2020 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2020 09:37

Conclusos para decisão
02/07/2020 09:37

Expedição de Certidão.
01/07/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 05:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/07/2020 às 05:28:22 para Rotinas processuais
30/06/2020 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 13:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/06/2020.
27/05/2020 06:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2020 às 06:31:30 para Rotinas processuais
26/05/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2020 14:55

Expedição de Certidão.
17/03/2020 09:53

Expedição de Certidão.
15/03/2020 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 10:49

Expedição de Mandado.
16/02/2020 21:08

Outras Decisões
05/02/2020 09:16

Conclusos para decisão
05/02/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 08:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2020 às 08:57:48 para Rotinas processuais
24/01/2020 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 08:46

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 10:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 09:39

Expedição de Certidão.
17/01/2020 12:25

Outras Decisões
17/12/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 11:24

Conclusos para decisão
13/12/2019 11:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/12/2019.
28/11/2019 07:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/11/2019 às 07:59:49 para Rotinas processuais
27/11/2019 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2019 10:51

Expedição de Mandado.
21/10/2019 13:48

Outras Decisões
07/10/2019 11:07

Conclusos para decisão
07/10/2019 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2019 às 09:52:18 para Rotinas processuais
20/09/2019 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 07:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/09/2019.
25/06/2019 08:59

Processo Suspenso
24/06/2019 08:53

Outras Decisões
05/06/2019 15:40

Conclusos para decisão
05/06/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 10:23

Expedição de Certidão.
21/05/2019 10:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2019.
03/05/2019 14:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2019 às 14:26:30 para Rotinas processuais
02/05/2019 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2019 11:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 11:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 08:36

Expedição de Certidão.
23/04/2019 12:39

Outras Decisões
03/04/2019 11:35

Conclusos para decisão
03/04/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 17:32

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/03/2019 às 17:32:15 para DECISÃO
28/03/2019 10:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
27/03/2019 12:20

Outras Decisões
12/03/2019 10:22

Conclusos para decisão
12/03/2019 10:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/03/2019.
27/02/2019 10:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/02/2019 às 10:43:03 para Rotinas processuais
26/02/2019 10:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/02/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 10:52

Decorrido prazo de PARTES em 26/02/2019.
12/12/2018 14:40

Processo Suspenso
12/12/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 14:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2018.
26/11/2018 09:07

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/11/2018 às 09:07:34 para Rotinas processuais
23/11/2018 10:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
23/11/2018 10:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2018 09:59

Expedição de Mandado.
22/10/2018 08:13

Expedição de Certidão.
17/10/2018 18:03

Proferida decisão de mero expediente
10/10/2018 17:56

Conclusos para decisão
10/10/2018 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 13:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/10/2018 às 13:39:45 para Rotinas processuais
05/10/2018 10:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
05/10/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 10:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2018.
27/09/2018 09:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2018 às 09:01:45 para Rotinas processuais
26/09/2018 10:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/09/2018 10:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 10:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/09/2018.
11/05/2018 10:27

Processo Suspenso
09/05/2018 17:39

Proferida decisão de mero expediente
20/04/2018 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2018 12:43

Conclusos para decisão
16/04/2018 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 09:26

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/04/2018 às 09:26:43 para Rotinas processuais
09/04/2018 11:41

Expedição de Certidão.
09/04/2018 11:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
09/04/2018 11:31

Expedição de Certidão.
05/04/2018 11:30

Expedição de Certidão.
05/04/2018 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2018 08:58

Expedição de Mandado.
16/03/2018 08:58

Expedição de Mandado.
16/03/2018 08:46

Parte Incluída no Processo WALBER LUIS DE SOUZA DIAS por Determinação Judicial
16/03/2018 08:44

Parte Incluída no Processo CHYRLE DO NASCIMENTO BEZERRA por Determinação Judicial
13/03/2018 16:44

Proferida decisão de mero expediente
02/01/2018 11:51

Expedição de Certidão.
15/12/2017 18:21

Conclusos para decisão
15/12/2017 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 01:00

Publicado Rotinas processuais em 24/11/2017.
23/11/2017 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2017
22/11/2017 12:13

Expediente Encaminhado ao DJE
22/11/2017 12:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2017 09:00

Expedição de Mandado.
23/10/2017 11:17

Expedição de Certidão.
17/10/2017 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 08:06

Conclusos para despacho
17/10/2017 08:06

Processo Autuado
16/10/2017 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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