31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6006598-30.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO BORGES MOURA REU: CINTIA PATRICIA DA FONSECA SANTOS DECISÃO A parte reclamante aditou a petição inicial, requerendo nova análise do pedido de tutela antecipada (ID 18742650).

Pois bem.

Não verifico a presença simultânea dos requisitos da tutela antecipada requerida na petição incidental.

PROBABILIDADE DO DIREITO O contrato de financiamento foi celebrado em nome da parte reclamada, que é, portanto, a proprietária formal do bem perante terceiros, incluindo a instituição financeira.

Assim, eventual controvérsia quanto à propriedade de fato depende de instrução probatória, não sendo possível, em sede de tutela antecipada, reverter de forma liminar a titularidade presumida decorrente do contrato.

PERIGO DE DANO Não está demonstrado o perigo de dano de forma específica no caso dos autos.

O veículo permanece em posse do autor, e não há provas de que a requerida tenha adotado medidas para retomá-lo.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Aguardar a audiência designada.

Macapá/AP, 30 de julho de 2025.

ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
30/07/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.
24/07/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6006598-30.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO BORGES MOURA REU: CINTIA PATRICIA DA FONSECA SANTOS DECISÃO Intimar a parte reclamante, por notificação eletrônica, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, objetivado: 1.

Atribuir valor específico, em dinheiro, ao pedido de restituição de valores mencionado no item “c” da petição de aditamento à inicial (ID 18742650), devendo indicar o valor requerido, uma vez que este possui valor certo e tal circunstância pode prejudicar a entrega da jurisdição (ver arts. 3º, I e § 3º, 14, § 2º, 38 e 39 da LJE). 2.

Ajustar o valor da causa à regra do art. 292, VI, do CPC, devendo observar ao limite de alçada do procedimento sumaríssimo.

Após, encaminhar o processo para a lista de decisão.

Macapá/AP, 1 de julho de 2025.

ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
21/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 10:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
03/06/2025 10:38

Expedição de Termo de Audiência.
03/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 08:25, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
03/06/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 00:35

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 02:01

Decorrido prazo de CINTIA PATRICIA DA FONSECA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 10:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
26/02/2025 09:34

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031254-27.2023.8.03.0001

Banco do Brasil SA

Ghazia Iona Brito da Silva Costa

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031254-27.2023.8.03.0001

Banco do Brasil SA

Ghazia Iona Brito da Silva Costa

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000338-73.2024.8.03.0001

Amapa Garden Shopping S/A.

Paulo Henrique Pereira do Nascimento

Advogado: Humberto Rossetti Portela

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6006497-87.2025.8.03.0002

Luiza de Oliveira Araujo

Banco do Brasil SA

Advogado: Roane de Sousa Goes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/06/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 6000013-26.2025.8.03.0012

Cooperativa de Pesca, Pecuaria e Extrati...

Associacao Extrativista do Rio Baquia - ...

Advogado: Mara Jukssany Sousa Campbell

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/01/2025 12:54

Exibir Processo