03/07/2025 09:30

Baixa Definitiva
03/07/2025 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:02

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 02/07/2025 23:59.
20/06/2025 09:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
11/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/06/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2025 14:11

Pedido de inclusão em pauta
09/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
07/06/2025 22:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
06/06/2025 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 13:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/05/2025 09:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2025 13:29

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2025 12:22

Recebidos os autos
23/04/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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