TJAP - 6013083-80.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 13:43
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 11:31
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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21/07/2025 11:31
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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21/07/2025 11:30
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6013083-80.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BIANCA SAMPAIO SERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 16372897.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 48.628,38. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 16 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
18/07/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/07/2025 13:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/07/2025 11:38
Conclusos para decisão
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02/07/2025 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/07/2025 23:59.
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19/05/2025 20:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2025 13:44
Processo Desarquivado
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11/12/2024 14:48
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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11/12/2024 11:34
Arquivado Definitivamente
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07/12/2024 00:58
Decorrido prazo de BIANCA SAMPAIO SERRA em 06/12/2024 23:59.
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23/10/2024 11:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/10/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/10/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 08:40
Conclusos para despacho
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29/08/2024 22:18
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 20:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/08/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 11:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/08/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 11:08
Expedição de Ofício.
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08/08/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 14:27
Conclusos para despacho
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05/08/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 14:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/08/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/08/2024 13:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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05/08/2024 13:43
Juntada de Certidão
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05/08/2024 13:43
Transitado em Julgado em 05/08/2024
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05/08/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 12:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/07/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 17:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/07/2024 17:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/07/2024 11:23
Juntada de Petição de agravo interno
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11/07/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/07/2024 14:34
Julgado procedente em parte o pedido
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04/07/2024 14:51
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 14:59
Juntada de Petição de agravo interno
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21/05/2024 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/05/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/05/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 14:23
Conclusos para despacho
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22/04/2024 10:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2024 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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