22/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056131-89.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: MARINETE DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
21/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:55

Processo Desarquivado
28/06/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 27/06/2025 23:59.
14/05/2025 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:54

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:15

Transitado em Julgado em 04/04/2025
24/04/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MARINETE DOS SANTOS SOARES em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:26

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/11/2024 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2024 17:46

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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