TJAP - 6013113-18.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013113-18.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: PATRICIA CUNHA MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.
Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 21 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior -
21/07/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 09:55
Processo Desarquivado
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28/06/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 00:12
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 26/06/2025 23:59.
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13/05/2025 11:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:00
Expedição de Ofício.
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15/04/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 09:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/03/2025 11:58
Juntada de Certidão
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28/03/2025 11:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/03/2025 11:57
Juntada de Certidão
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28/03/2025 11:57
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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26/03/2025 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:50
Decorrido prazo de PATRICIA CUNHA MACHADO em 24/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/03/2025 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/02/2025 09:16
Julgado procedente em parte o pedido
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22/02/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 14:41
Juntada de Petição de contestação (outros)
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07/12/2024 00:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/11/2024 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/11/2024 07:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/11/2024 23:20
Conclusos para decisão
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22/11/2024 23:20
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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21/11/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 17:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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23/04/2024 20:28
Conclusos para decisão
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22/04/2024 11:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2024 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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