23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6001142-02.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSIOLANDA SOARES SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17500054.

Assim, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 10.835,17, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir Alvará de Levantamento no valor de R$ 10.835,17, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se.

Intimem-se as partes desta decisão. 01 Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/07/2025 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 22:22

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
13/05/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2025 23:59.
01/04/2025 03:53

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/03/2025 07:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:34

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ROSIOLANDA SOARES SOUSA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 23:26

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
15/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/01/2025 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 11:39

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
14/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
13/01/2025 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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