23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057220-50.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: SARAH KAROLINA MENDONCA LAMARAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
16/07/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 09:02

Expedição de Ofício.
16/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:13

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/05/2025 23:59.
03/04/2025 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:43

Expedição de Ofício.
02/04/2025 08:41

Processo Desarquivado
01/04/2025 16:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/03/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 00:20

Decorrido prazo de WALERIA BRITO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/02/2025 08:18

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:18

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 01:26

Decorrido prazo de SARAH KAROLINA MENDONCA LAMARAO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.
09/01/2025 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 08:32

Julgado procedente o pedido
14/12/2024 19:11

Conclusos para julgamento
14/12/2024 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
25/11/2024 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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