TJAP - 6004700-13.2024.8.03.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6004700-13.2024.8.03.0002 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M.
G.
COSTA E SILVA EXECUTADO: GIOVANA CUSTODIO LEAL SENTENÇA Verifica-se da análise detida dos autos que, todas as tentativas de satisfação do crédito se mostraram infrutíferas, e neste Juízo a falta de bens leva à extinção da referida execução, ao contrário dos processos que tramitam na Justiça Comum, onde a implicação é a suspensão indefinida do processo.
Ainda destaco que o princípio da instrumentalidade ou do aproveitamento máximo dos atos processuais, não pressupõe que se deva conceder às partes indeterminadas oportunidades de manifestação, sob pena de repetição desnecessária de atos processuais e tramitação excessivamente prolongada, contrariando os princípios da celeridade e da especialidade (norma especial do art. 53 , § 4º , da Lei nº 9.099 /95), bem como os princípios da economia processual e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inc.
LXXVIII).
Diante do exposto, indefiro o pedido e declaro EXTINTO o Processo de Execução, e o faço com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
Arquive-se, oportunamente, sendo que em caso de pedido de desarquivamento a parte autora deverá demonstrar a mudança patrimonial do executado o para o devido prosseguimento do feito.
Publicação automática pelo sistema.
Intime-se.
Santana/AP, Data conforme assinatura.
CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana -
22/07/2025 09:00
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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17/07/2025 11:39
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 11:34
Juntada de Certidão
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17/07/2025 11:09
Juntada de Certidão
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17/07/2025 00:56
Decorrido prazo de Vara Única da Comarca de Amapá/AP em 16/07/2025 23:59.
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02/06/2025 09:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 09:50
Juntada de Certidão
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30/05/2025 11:10
Expedição de Carta precatória.
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29/05/2025 10:14
Deferido o pedido de M. G. COSTA E SILVA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
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27/05/2025 12:25
Conclusos para decisão
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26/05/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 11:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 11:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2025 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.
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02/05/2025 11:22
Expedição de Termo de Audiência.
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02/05/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 07:57
Juntada de Certidão
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10/04/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 09:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 09:38
Juntada de Certidão
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28/03/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/03/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 09:21
Expedição de Carta precatória.
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26/03/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 11:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2025 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.
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26/03/2025 11:16
Juntada de Certidão (RENAJUD)
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12/03/2025 11:30
Juntada de Certidão (RENAJUD)
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12/03/2025 08:08
Expedição de Alvará.
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28/02/2025 10:46
Juntada de Certidão
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28/02/2025 09:38
Juntada de Certidão
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28/02/2025 09:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 09:26
Decorrido prazo de GIOVANA CUSTODIO LEAL em 21/02/2025 23:59.
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19/02/2025 06:12
Juntada de entregue (ecarta)
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16/01/2025 12:43
Expedição de Carta.
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16/01/2025 12:41
Juntada de Certidão
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31/10/2024 11:00
Juntada de Certidão
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15/10/2024 08:58
Juntada de Certidão
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15/10/2024 00:31
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AMAPÁ/AP em 14/10/2024 23:59.
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30/08/2024 08:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/08/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 08:05
Juntada de Certidão
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29/08/2024 08:09
Expedição de Carta precatória.
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28/08/2024 05:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2024 09:22
Conclusos para decisão
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05/08/2024 09:22
Juntada de Certidão
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04/08/2024 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/08/2024 14:17
Juntada de Petição de certidão
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24/07/2024 13:16
Expedição de Mandado.
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18/07/2024 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2024 14:05
Conclusos para decisão
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17/07/2024 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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