23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Processo: 6066318-59.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ARLINDA GAMA MEIRELES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18482106.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$6.550,98, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$615,91, referente à contribuição previdenciária compulsória. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$5.935,07, em favor da parte exequente, representado por seu patrono ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a GPS ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária, e liberar o restante à parte autora. 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
18/07/2025 09:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2025 08:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/07/2025 23:59.
01/06/2025 12:24

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:04

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ARLINDA GAMA MEIRELES em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:17

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 12:15

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/02/2025 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:01

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
28/12/2024 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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