23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0013095-36.2023.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS NEVES DA SILVA EXECUTADO: ALBERTO DA SILVA DAVID DECISÃO A parte exequente, na petição de ID 19152667, pugna pela expedição de novo mandado de penhora e avaliação.

Contudo, antes deste pleito, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID 18606418), por meio da qual suscita a nulidade da execução.

A tese principal da defesa assenta-se na ausência de título executivo, argumentando que o acordo que fundamenta esta ação não possui força executiva.

As questões levantadas na objeção são relevantes e constituem matéria de ordem pública que, se acolhidas, podem resultar na extinção do processo executivo.

Pelo exposto, por cautela, indefiro por ora o pedido de expedição de novo mandado de penhora e avaliação.

Intime-se o exequente/excepto para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade e os documentos que a instruem.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 08:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:39

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA DAVID em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:11

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:10

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
18/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
16/10/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/06/2024 03:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 12:38

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:49

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:32

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 19:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:34

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 18:38

Conclusos para decisão
23/10/2023 18:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/10/2023.
20/10/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:58

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 08:44

Expedição de Mandado.
21/08/2023 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:20

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 07:50

Conclusos para decisão
13/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:30

Redistribuído por 2 em razão de 29
06/06/2023 11:30

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
06/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
27/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 22:10

Determinada a distribuição do feito
03/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
29/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:43

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2023 18:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6025154-80.2025.8.03.0001

Maria Angela Barros Moraes

Juizado da Infancia e da Juventude - Are...

Advogado: Felipe Gomes Pessoa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 6000252-45.2025.8.03.0007

Elany Pontes de Morais

Banco Carrefour S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/03/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 6046385-66.2025.8.03.0001

Jose Matias da Rocha

R. J. Costa Eireli

Advogado: Araci Lourdes de Moraes Favacho Insabato

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/07/2025 23:42

Exibir Processo

Processo nº 6006046-65.2025.8.03.0001

Cristiano da Silva de Oliveira

Estado do Amapa

Advogado: Deysiane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/02/2025 01:12

Exibir Processo

Processo nº 0021177-32.2018.8.03.0001

Banco Bradesco S.A.

Antonio Vieira dos Santos

Advogado: Breno Trasel

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/05/2018 00:00

Exibir Processo