TJAP - 0000187-53.2019.8.03.0011

1ª instância - Vara Unica de Porto Grande

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Polo Ativo

Partes

NESTOR VIEIRA DA SILVA

CPF *12.***.*59-04

Advogados

ANTONIO PEREIRA BATISTA

OAB: 550/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ: 34.925.206/0001-44

Advogados

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:21

    Publicado Intimação em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av.

    Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - AUTOR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000187-53.2019.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações da Lei 8.112/1990] REQUERENTE: NESTOR VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE A S.

    Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ROBERVAL PANTOJA PACHECO, do(a) Vara Única da Comarca de Porto Grande - Comarca de Santana, Fórum de Santana, Estado do Amapá, na forma da lei etc.

    AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

    Banco do Brasil S/A.

    Conta judicial: ID: 072025000072469920 Valor: R$ 7.786,02 + rendimentos.

    Observação: Os valores também poderão ser levantados pelo advogado do autor, eis que a Procuração juntada nos autos confere poderes para receber e dar quitação.

    BENEFICIÁRIO: ALETHEIA PATRICE RODRIGUES VIEIRA, CPF: *58.***.*49-34 (SUCESSORA) AUTOR: NESTOR VIEIRA DA SILVA - CPF: *12.***.*59-04 ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA BATISTA CPF: *22.***.*39-04, OAB - AP Nº 550 Porto Grande / AP, 29 de julho de 2025.

    ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande

  • 29/07/2025 09:48

    Expedição de Alvará.

  • 29/07/2025 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 21:07

    Publicado Intimação em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 24/07/2025 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av.

    Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - AUTOR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000187-53.2019.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações da Lei 8.112/1990] REQUERENTE: NESTOR VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE A S.

    Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ROBERVAL PANTOJA PACHECO, do(a) Vara Única da Comarca de Porto Grande - Estado do Amapá, na forma da lei etc.

    AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

    Banco do Brasil S/A.

    Conta judicial: ID: 072025000072469920 Valor: R$ 7.786,02 + rendimentos.

    BENEFICIÁRIO: AUTOR: NESTOR VIEIRA DA SILVA CPF: *12.***.*59-04, ANTONIO PEREIRA BATISTA CPF: *22.***.*39-04 Porto Grande / AP, 21 de julho de 2025.

    ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande

  • 22/07/2025 08:34

    Expedição de Alvará.

  • 16/07/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2025 20:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES em 04/06/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2025 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2025 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2025 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/03/2025 16:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 07/03/2025 16:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 07/03/2025 16:12

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 07/03/2025 08:40

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 10:23

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 19:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/10/2024 20:41

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 00:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 11:21

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2024 09:51

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 12/08/2024 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 13:46

    Determinado o arquivamento

  • 30/07/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:21

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 22/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/06/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2024 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/06/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2024 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2024 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/03/2024 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 16:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 04/07/2023 14:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/06/2023 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 09:54

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/06/2023.

  • 02/06/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:19

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/02/2023.

  • 21/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 12:55

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/08/2022.

  • 15/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/04/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 08:03

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/03/2022.

  • 10/03/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 29/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/01/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 22:04

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 19/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 09/09/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/07/2021 16:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/07/2021 15:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 11:42

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 81

  • 01/07/2021 11:39

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 79

  • 19/06/2021 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 20:02

    Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 29/04/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 11:54

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 09:07

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/03/2021.

  • 27/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 27/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 18/12/2020 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 17/12/2020 10:15

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/12/2020 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 20:59

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 16:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.

  • 28/10/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 16:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/07/2020 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/07/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 20:16

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2020 08:20

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 25/06/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 11:59

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 25/06/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:45

    Transitado em Julgado em 11/03/2020

  • 20/02/2020 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 19:09

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

  • 16/12/2019 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 08:20

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG

  • 22/10/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2019 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 15/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 15/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 15/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 05/09/2019 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2019 18:23

    Publicado Julgamento em 05/09/2019.

  • 30/08/2019 08:38

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2019 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2019 14:57

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/08/2019.

  • 06/08/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 14/07/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 14/07/2019 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 14/07/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 04/07/2019 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2019 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/06/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2019 17:58

    Audiência conciliação cancelada. 01/07/2019 às 08:30:00

  • 27/05/2019 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 00:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 21/03/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 13/03/2019 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 13:31

    Cancelado o documento

  • 12/03/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2019 18:29

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 26/02/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 12:45

    Audiência conciliação designada. 01/07/2019 às 08:30:00

  • 20/02/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 09:32

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 09:32

    Processo Autuado

  • 13/02/2019 15:45

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
14/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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