24/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0033688-23.2022.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE EXECUTADO: F H PONTES FILHO, FRANCISCO HENRIQUE PONTES FILHO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diligências infrutíferas na tentativa de localizar bens penhoráveis.

O Código de Processo Civil, em seu art. 921, III, estabelece que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.

Extrai-se dos Parágrafos 1º e 2º do artigo em tela que, nos casos como o presente, o processo deverá ser suspenso por 1 (um) ano, devendo ser arquivado caso permaneça a situação que levou ao sobrestamento.

Não bastasse isso, a parte exequente não dá impulso ao processo há mais seis meses, tendo, inclusive, sido intimada em dezembro/2024 do prazo de 15 dias concedido (ID 16352312) e em fevereiro/2025 (ID 17105041) para manifestação em 30 dias.

Diante do exposto, suspendo o processo por até 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC), só devendo ser retirada a suspensão no caso de localização efetiva de bens penhoráveis da parte executada, ainda que haja o cumprimento de meios executórios indicados, eis que somente a diligência positiva determinará a exclusão da suspensão.

Sinalizo que, após um ano de suspensão, será retomado automaticamente o prazo de prescrição intercorrente do processo, observados os §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC.

Todavia, por se tratar de processo eletrônico, e com o intuito de diminuir a elevada taxa de processos em trâmite neste Juízo, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, onde aguardarão a eventual localização de bens penhoráveis ou a consumação da prescrição intercorrente.

Sobrevindo, nesse período, pedido de prosseguimento da execução, este será deferido mediante requerimento da parte credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva localização de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º), procedendo-se à interrupção do prazo de suspensão, repita-se, somente no caso de efetiva localização de bens penhoráveis.

Intime-se eletronicamente.

Arquive-se.

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
14/07/2025 21:33

Determinado o arquivamento definitivo
14/07/2025 21:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE em 12/02/2025 23:59.
27/12/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:39

Decorrido prazo de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:39

Decorrido prazo de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 19:57

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
16/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
11/09/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 08:53

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 07:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/06/2024 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 13:25

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2024.
20/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
23/03/2024 20:09

Determinada a quebra do sigilo fiscal
28/02/2024 15:08

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2024.
05/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2023 18:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:16

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/11/2023.
13/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
03/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 08:51

Expedição de Alvará.
24/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 11:43

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
03/09/2023 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:18

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:44

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 17:00

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:00

Expedição de Certidão.
06/04/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2023 09:28

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:47

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 12:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 12:11

Conclusos para decisão
06/02/2023 12:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2023.
11/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 12:09

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 18:41

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:41

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:29

Expedição de Certidão.
24/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 10:48

Determinada diligência
21/09/2022 19:41

Conclusos para decisão
21/09/2022 19:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/09/2022.
29/08/2022 12:03

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 11:25

Expedição de Mandado.
08/08/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 14:00

Conclusos para decisão
03/08/2022 14:00

Processo Autuado
28/07/2022 18:05

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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