24/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DISTINTO.

IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE EFEITOS.

COISA JULGADA E PRECLUSÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1) O indeferimento do pedido de suspensão do cumprimento de sentença está em consonância com a legislação processual, quando fundado em decisão proferida em agravo de instrumento diverso, cujos efeitos são limitados às partes e ao feito específico. 2) A pretensão de suspensão baseada em decisão proferida em outro processo, sem eficácia erga omnes ou determinação expressa de extensão, é juridicamente inviável, notadamente quando preclusa a discussão da matéria por ausência de impugnação oportuna. 3) Inexistente relação direta entre os feitos, deve ser preservada a autonomia do processo de origem e respeitado o trânsito em julgado da decisão anterior. 4) Agravo de Instrumento conhecido e desprovido e Agravo Interno prejudicado.
23/07/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 11:19

Conhecido o recurso de Estado do Amapá (AGRAVANTE) e não-provido
07/07/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:46

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/06/2025 11:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
29/11/2024 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:15

Juntada de Petição de agravo interno
12/11/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/11/2024 11:17

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 30/10/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 00:00

Publicado Notificação em 29/10/2024.
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:04

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:49

Expedição de Ofício.
24/10/2024 14:39

Concedido efeito suspensivo a Recurso
27/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
27/09/2024 06:58

Juntada de Certidão
26/09/2024 23:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6058688-49.2024.8.03.0001

Roberto Madureira Santos Junior

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/11/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 6047007-48.2025.8.03.0001

Francisco Cavalcante Brasil

Doraci Silva de Lima

Advogado: Matheus Bicca de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/07/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 6024780-64.2025.8.03.0001

Fernanda dos Santos Pires

Estado do Amapa

Advogado: Silviana Assuncao Miranda

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/04/2025 21:37

Exibir Processo

Processo nº 6037797-07.2024.8.03.0001

Cezar Luiz Soares Picanco

Banco Gmac S.A.

Advogado: Fabio Geffeson de Mira Ribeiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/07/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 6005893-32.2025.8.03.0001

Luiz Luz do Nascimento

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/06/2025 09:39

Exibir Processo