24/07/2025 13:19

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6006545-49.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCIA DA SILVA FONSECA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18564852.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 2.790,80, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 2.790,80, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:11

Transitado em Julgado em 12/05/2025
21/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA FONSECA em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 22:10

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 17:31

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 09:36

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/02/2025 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:02

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
17/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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