25/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062876-85.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: RUAN CARLOS RODRIGUES LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
24/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:54

Expedição de Ofício.
17/07/2025 10:45

Processo Desarquivado
17/07/2025 08:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/03/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 00:32

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:02

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:19

Decorrido prazo de RUAN CARLOS RODRIGUES LOBATO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 19:11

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 12:08

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação (outros)
09/01/2025 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
30/11/2024 18:24

Recebidos os autos
30/11/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/11/2024 10:37

Recebidos os autos
30/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
30/11/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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