25/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058082-21.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: DANILO GOMES FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
24/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:35

Expedição de Ofício.
05/05/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:25

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:07

Transitado em Julgado em 01/04/2025
24/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2025 23:59.
07/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 23:39

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:11

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 18:47

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
23/11/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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