25/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059530-29.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: SORAIA BARBOSA PICANCO BARREIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
24/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:52

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:50

Transitado em Julgado em 01/04/2025
10/04/2025 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2025 23:59.
10/04/2025 05:09

Decorrido prazo de SORAIA BARBOSA PICANCO BARREIROS em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 11:25

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:53

Juntada de Petição de réplica
22/02/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:13

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/11/2024 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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