25/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6003093-65.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSILENE LOPES TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 17830471, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ R$ 22.306,40. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/07/2025 23:59.
02/06/2025 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 08:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2025 23:59.
22/01/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:06

Expedição de Ofício.
07/01/2025 08:26

Processo Desarquivado
23/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/07/2024 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2024 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:47

Transitado em Julgado em 17/06/2024
20/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2024 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2024 13:23

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2024 08:25

Conclusos para julgamento
24/04/2024 14:17

Juntada de Réplica
15/04/2024 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2024 12:49

Juntada de Contestação
22/03/2024 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 20:01

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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