28/07/2025 07:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

INDEFERIMENTO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E EXCLUSÃO DO NOME JUNTOS AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRTÉDITO.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. 2) Questão em discussão.

A questão em discussão consiste em examinar se presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. 3) Razões de decidir. 3.1) A decisão agravada demonstrou a inexistência da probabilidade do direito dado que ausentes provas suficientes que demonstrem a ilegalidade da cobrança de valores apurados em fiscalização realizada pela concessionária. 3.2) A despeito do protesto realizado, não veio aos autos prova de negativação do nome da agravante. 3.3) Não preenchidos cumulativamente os requisitos previstos no art. 300, CPC, deve ser mantida a decisão agravada. 4) Dispositivo: Agravo de instrumento não provido.
25/07/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 11:49

Conhecido o recurso de ROSINEIDE DOS ANJOS TAVARES - CPF: *41.***.*81-68 (AGRAVANTE) e não-provido
02/07/2025 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/06/2025 09:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/06/2025 11:55

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS ANJOS TAVARES em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:19

Expedição de Ofício.
29/04/2025 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:06

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6002360-62.2025.8.03.0002

Ivan Silva dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/03/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 6012373-60.2024.8.03.0001

Danilo Nogueira Azevedo

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/04/2024 23:22

Exibir Processo

Processo nº 6012373-60.2024.8.03.0001

Banco Itaucard S.A.

Danilo Nogueira Azevedo

Advogado: Allain Victor Silva Barroso

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/04/2025 23:52

Exibir Processo

Processo nº 6029961-46.2025.8.03.0001

Carla Caroline Chagas Garcia

Estado do Amapa

Advogado: Breno Vinicius Ferreira de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/05/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 6000650-44.2024.8.03.0001

C G Neves Studio Fotografico LTDA

Eronias Abreu e Silva

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/01/2024 16:18

Exibir Processo