28/07/2025 09:57

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. 1) Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa se, no caso concreto, a questão discutida foi deliberada em despacho saneador, da qual não houve impugnação, se encontra preclusa, sendo certo que, nos termos do CPC, eventual vício não pode beneficiar a quem lhe deu causa (art. 276); 2) Na ação reivindicatória, a pretensão está consubstanciada na retomada do domínio do bem imóvel, retirando-se a coisa das mãos de terceiro ilegítimo, o qual detenha a posse injusta daquele bem, devendo ser mantida a sentença de extinção por ilegitimidade passiva quando os elementos colhidos demonstram que a parte ré não tem capacidade de suportar os efeitos oriundos da sentença; 3) Apelação conhecida e desprovida.
24/07/2025 10:59

Conhecido o recurso de PAULO FREITAS DA SILVA - CPF: *41.***.*58-15 (APELANTE) e não-provido
22/07/2025 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 18:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/07/2025 16:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
15/07/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2025 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/06/2025 09:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/02/2025 09:29

Conclusos para julgamento
22/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:19

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:48

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:53

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
06/10/2024 12:10

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
05/08/2024 09:19

Conclusos para julgamento
01/08/2024 12:57

Recebidos os autos
01/08/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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