05/09/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de AMILTON AGUIAR MACIEL em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 15:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 09:48

Desentranhado o documento
26/08/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/08/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/08/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/08/2025 14:48

Juntada de Ofício requisitório de precatório
21/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:48

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/08/2025 05:35

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0013458-23.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AMILTON AGUIAR MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista a certidão da contadoria, no sentido de que a planilha apresentada pela parte autora está em conformidade com a sentença, HOMOLOGO as planilhas de cálculo constantes nos IDs de n. 17414115 e 17414116.

Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à secretária de precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$14.381,04. 2) Expedir Requisição de Pequeno Valor em nome do(a) procurador(a) da parte credora, referente aos honorários sucumbenciais (10% sobre o valor da condenação), no importe de R$1.438,10, intimando o reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 4) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará de levantamento referente aos honorários de sucumbência, em nome do(a) procurador(a) da parte credora; 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0013458-23.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AMILTON AGUIAR MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A análise dos demonstrativos de valores apresentados pelas partes exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos.

Assim, ainda não é possível homologar nenhum dos valores apresentados.

DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a fim de informar qual das planilhas apresentadas está correta.

Se entender que ambas estão incorretas, pontuar as incorreções ou apresentar nova planilha.

Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Macapá/AP, 7 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/07/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
23/07/2025 08:41

Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2025 23:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 23:43

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
10/07/2025 03:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 10:50

Processo Desarquivado
13/03/2025 15:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/03/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
03/03/2025 00:16

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/02/2025 08:31

Recebidos os autos
05/02/2025 08:31

Juntada de decisão
22/03/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/12/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:07

Decorrido prazo de AMILTON AGUIAR MACIEL em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2023 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
27/08/2023 23:13

Conclusos para julgamento
27/08/2023 12:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 12:11

Conclusos para julgamento
25/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:19

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 09:01

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/05/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:33

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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