29/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 0016089-28.2009.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE HAMILTON OLIVEIRA DIAS, JOSE LAIZO XAVIER DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO DA CRUZ BEZERRA, NIVALDO RAMOS LOPES, ANTONINA OLIVEIRA RODRIGUES, JAIR NAZARENO MONTEIRO DOS SANTOS, IVALDO DO NASCIMENTO GIUSTI, ARLINDO FERREIRA DE MORAES, ALIAN DA SILVA MONTORIL, JOSE MARIA GOMES DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de valores formulado pelo executado CARLOS ALBERTO DA CRUZ BEZERRA, alegando bloqueio judicial em duplicidade a título de honorários sucumbenciais.

O executado sustenta ter sofrido dois bloqueios distintos: 1) R$ 394,00 em sua conta-corrente em 21/09/2020; e 2) R$ 388,95 em sua conta poupança em 09/02/2021.

Requer a restituição do valor excedente, argumentando configurar duplicidade de constrição sobre a mesma obrigação. É o relato.

Decido.

Procedida minuciosa análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que em 19/10/2020 houve a certificação de que o protocolo n.º 20.***.***/8481-22 aberto no Sisbajud apresentou erro (mov. 453 - Tucujuris), por isso, houve a abertura de nova solicitação sob o protocolo n.º 20.***.***/1594-71 (mov. 545 - Tucujuris).

O Protocolo SISBAJUD nº 20.***.***/1594-71 comprova que em 19/10/2020, às 11h39, foi protocolada ordem judicial de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, sendo o bloqueio efetivamente realizado no Banco do Brasil no valor de R$ 394,00 em 20/10/2020.

A juntada realizada no mov. 473 demonstra que, posteriormente, em 08/02/2021, o valor bloqueado foi transferido para conta judicial mediante ordem específica (ID: 072021000001504950), conforme protocolo regular do sistema.

Quanto ao movimento de R$ 388,95 ocorrido em 09/02/2021, verifica-se que: a) ocorreu em data imediatamente posterior à transferência oficial (08/02/2021); b) apresenta valor diferente do bloqueio original (R$ 394,00 vs R$ 388,95); c) não possui protocolo SISBAJUD correspondente; e d) não há documentação oficial que comprove tratar-se de segundo bloqueio judicial.

A análise detida dos autos revela que não houve duplicidade de bloqueio, mas sim o curso regular de uma única ordem judicial que tramitou em duas fases distintas: Primeira fase: Bloqueio judicial realizado em outubro/2020 no valor de R$ 394,00; Segunda fase: Transferência do valor bloqueado para conta judicial em fevereiro/2021.

O lapso temporal de aproximadamente 4 (quatro) meses entre o bloqueio (outubro/2020) e a efetiva transferência (fevereiro/2021) justifica-se pela tramitação processual normal e pelos procedimentos administrativos inerentes ao sistema SISBAJUD.

O movimento bancário de R$ 388,95 verificado em 09/02/2021, a princípio não configura segundo bloqueio judicial, ante a ausência de protocolo SISBAJUD correspondente e por não apresentar características de duplicidade, considerando o valor divergente e a proximidade temporal com a transferência oficial.

Pode decorrer de ajuste contábil, complementação, dedução de taxas ou movimento bancário interno não relacionado ao bloqueio judicial.

Compete ao requerente, nos termos do art. 373, I, do CPC, comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

No caso, o executado não logrou demonstrar a existência de duplicidade, limitando-se a apresentar extratos bancários que, em verdade, corroboram a regularidade do procedimento adotado.

A documentação apresentada comprova a regularidade do bloqueio e da posterior transferência, inexistindo segundo protocolo SISBAJUD ou duplicação de ordem judicial.

Contudo, não se descarta o erro sistêmico, pois como visto, em 19/09/2020 houveram duas tentativas de protocolo de solicitação, porém, o sistema mostrou erro na primeira e o que ensejou a segunda solicitação.

No entanto, mesmo após nova consulta ao protocolo n.º 20.***.***/8481-22 (ID 18646342) não se constatou valores bloqueados.

Ressalto ainda, que em 09/06/2022 este juízo determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil requisitando informações sobre valores depositados em conta judiciais vinculadas a este processo (mov. 567 - Tucujuris).

Na resposta, não consta como transferido para conta judicial o valor de R$ 388,95 vinculado ao requerente (mov. 579 - Tucujuris).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de restituição formulado pelo executado CARLOS ALBERTO DA CRUZ BEZERRA, por ausência de comprovação da alegada duplicidade de bloqueio.

Os documentos acostados aos autos demonstram a existência de um único bloqueio judicial no valor de R$ 394,00, seguido de uma única transferência para conta judicial, após o lapso temporal necessário ao trâmite processual regular.

O movimento bancário de R$ 388,95, por não apresentar as características de bloqueio judicial duplicado e carecer de esclarecimento quanto à sua natureza, não autoriza a presunção de irregularidade ou duplicidade.

Mantenho os valores já transferidos para conta judicial, devendo prosseguir a execução nos moldes em que se encontra.

Intime-se, após arquivem-se os autos.

Macapá/AP, 26 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
27/07/2025 17:36

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO DA CRUZ BEZERRA - CPF: *70.***.*17-34 (REQUERENTE)
09/06/2025 07:50

Conclusos para decisão
07/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
04/04/2025 09:49

Juntada de Petição (outras)
31/03/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:28

xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:42

Conclusos para decisão.
10/02/2025 09:42

xpedição de Certidão.
10/02/2025 09:41

Processo Desarquivado
06/02/2025 18:54

Deferido sem Custas Judiciais
27/01/2025 16:38

Juntada de Pedido de Desarquivamento
09/02/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:18

Determinado o arquivamento
23/01/2024 08:14

Conclusos para decisão.
23/01/2024 08:14

Decorrido prazo de PART RÉ
19/12/2023 09:31

xpedição de Certidão.
15/12/2023 11:11

Juntada de Petição (outras)
14/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 07:49

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 10:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 10:49

xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 09:38

Conclusos para decisão.
14/11/2023 09:38

xpedição de Certidão.
14/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 07:42

xpedição de Certidão.
08/11/2023 07:32

xpedição de Certidão.
27/10/2023 14:20

xpedição de Certidão.
23/10/2023 15:06

xpedição de Ofício.
23/10/2023 12:28

xpedição de Certidão.
19/10/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 08:30

Conclusos para decisão.
04/10/2023 08:30

xpedição de Certidão.
26/09/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:42

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2023 08:31

xpedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:25

Decorrido prazo de PART RÉ
26/07/2023 10:30

xpedição de Certidão.
25/07/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 07:59

Decorrido prazo de PART RÉ
13/07/2023 12:06

Conclusos para decisão.
13/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 11:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 11:09

xpedição de Certidão.
07/07/2023 11:08

xpedição de Certidão.
06/07/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 11:37

Conclusos para decisão.
06/07/2023 11:37

xpedição de Certidão.
05/07/2023 18:27

Juntada de Petição (outras)
06/06/2023 07:57

Decorrido prazo de PART RÉ
02/06/2023 11:14

xpedição de Certidão.
22/05/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 09:04

xpedição de Ofício.
19/05/2023 09:04

xpedição de Ofício.
19/05/2023 08:15

xpedição de Certidão.
19/05/2023 08:03

xpedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:58

xpedição de Certidão.
19/05/2023 07:58

xpedição de Certidão.
19/05/2023 07:44

xpedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 07:43

xpedição de Certidão.
10/05/2023 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 16:06

Juntada de Petição (outras)
04/05/2023 07:52

Conclusos para decisão.
04/05/2023 07:52

xpedição de Certidão.
03/05/2023 16:36

Recebidos os autos
02/05/2023 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
02/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 20:56

Juntada de Petição (outras)
17/04/2023 06:30

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/04/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 10:05

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
12/04/2023 10:04

xpedição de Certidão.
12/04/2023 10:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 13:11

Conclusos para decisão.
24/03/2023 13:11

xpedição de Certidão.
23/03/2023 10:31

Juntada de Petição (outras)
20/03/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 07:44

xpedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 09:14

Juntada de Petição (outras)
07/03/2023 10:55

xpedição de Certidão.
03/03/2023 17:02

Juntada de Petição (outras)
03/03/2023 09:20

Conclusos para decisão.
03/03/2023 09:20

xpedição de Certidão.
28/02/2023 15:21

Juntada de Petição (outras)
28/02/2023 07:51

Decorrido prazo de PART AUTORA
27/02/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:07

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:06

xpedição de Certidão.
23/02/2023 15:43

Juntada de Petição (outras)
18/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 08:00

Conclusos para decisão.
24/01/2023 08:00

xpedição de Certidão.
21/01/2023 11:43

Juntada de Petição (outras)
12/01/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2023 07:52

xpedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 09:40

Conclusos para decisão.
14/12/2022 09:40

xpedição de Certidão.
13/12/2022 16:10

Juntada de Petição (outras)
12/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2022 13:05

xpedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 11:25

Conclusos para decisão.
09/11/2022 11:25

xpedição de Certidão.
04/11/2022 18:01

Juntada de Petição (outras)
19/09/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2022 09:42

xpedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:16

Juntada de Ofício
05/09/2022 12:24

Conclusos para decisão.
05/09/2022 12:24

xpedição de Certidão.
30/08/2022 11:15

Juntada de Petição (outras)
08/08/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2022 08:33

xpedição de Certidão.
08/08/2022 08:30

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 11:47

Juntada de Ofício
12/07/2022 09:27

Conclusos para decisão.
12/07/2022 09:27

Ocorrência Processual Certificada
08/07/2022 09:32

Juntada de Petição (outras)
01/07/2022 17:10

Juntada de Petição (outras)
01/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2022 11:08

Ocorrência Processual Certificada
27/06/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2022 13:37

xpedição de Ofício.
22/06/2022 13:20

Ocorrência Processual Certificada
21/06/2022 13:46

xpedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 10:14

Conclusos para decisão.
26/05/2022 10:14

Ocorrência Processual Certificada
20/05/2022 21:15

Juntada de Petição (outras)
17/05/2022 11:16

Juntada de Petição (outras)
17/05/2022 11:01

Juntada de Petição (outras)
16/05/2022 18:31

Juntada de Petição (outras)
06/05/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2022 08:02

xpedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 10:23

Conclusos para decisão.
03/05/2022 10:23

Decorrido prazo de PART AUTORA
11/04/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2022 14:48

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 07:50

Conclusos para decisão.
07/04/2022 07:50

Ocorrência Processual Certificada
06/04/2022 12:02

Ocorrência Processual Certificada
04/04/2022 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 10:50

Conclusos para decisão.
04/04/2022 10:50

Ocorrência Processual Certificada
01/04/2022 11:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
31/03/2022 18:18

Juntada de Petição (outras)
23/03/2022 11:11

xpedição de Mandado.
21/03/2022 22:31

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
21/03/2022 21:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
20/03/2022 21:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
17/03/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 07:49

Conclusos para decisão.
17/03/2022 07:49

Ocorrência Processual Certificada
11/03/2022 21:57

Juntada de Petição (outras)
04/03/2022 09:22

Ocorrência Processual Certificada
25/02/2022 07:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
23/02/2022 21:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
14/02/2022 11:15

xpedição de Mandado.
14/02/2022 11:15

xpedição de Mandado.
14/02/2022 11:15

xpedição de Mandado.
14/02/2022 11:14

xpedição de Mandado.
14/02/2022 11:12

xpedição de Mandado.
08/02/2022 13:38

Outras Decisões
08/02/2022 07:43

Conclusos para decisão.
08/02/2022 07:43

Ocorrência Processual Certificada
04/02/2022 15:35

Juntada de Petição (outras)
13/12/2021 09:46

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 13/12/2021 às 09:46:00 para Rotinas processuais
09/12/2021 11:53

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
09/12/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:12

Juntada de Petição (outras)
29/11/2021 09:08

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 29/11/2021 às 09:08:53 para Rotinas processuais
26/11/2021 12:29

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
26/11/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:16

Decorrido prazo de PART AUTORA
06/10/2021 10:57

Ocorrência Processual Certificada
04/10/2021 22:43

Outras Decisões
01/10/2021 10:39

Conclusos para decisão.
01/10/2021 10:39

Decorrido prazo de PART RÉ
23/09/2021 08:59

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 23/09/2021 às 08:59:41 para DCISÃO
22/09/2021 11:37

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
20/09/2021 11:34

Outras Decisões
14/09/2021 17:35

Conclusos para decisão.
14/09/2021 17:35

Decorrido prazo de PART RÉ
19/08/2021 08:53

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 19/08/2021 às 08:53:34 para DCISÃO
18/08/2021 14:55

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
17/08/2021 17:04

Outras Decisões
04/08/2021 17:23

Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença
04/08/2021 17:23

Rito Modificado
04/08/2021 17:22

Ocorrência Processual Certificada
04/08/2021 08:37

Conclusos para decisão.
04/08/2021 08:37

Ocorrência Processual Certificada
04/08/2021 08:37

Decorrido prazo de PART RÉ
20/07/2021 08:44

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 20/07/2021 às 08:44:53 para DCISÃO
19/07/2021 08:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
16/07/2021 19:30

deferimento
02/07/2021 08:13

Conclusos para decisão.
02/07/2021 08:13

Ocorrência Processual Certificada
01/07/2021 08:40

Juntada de Petição (outras)
17/06/2021 08:54

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 17/06/2021 às 08:54:59 para DCISÃO
17/06/2021 07:03

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
15/06/2021 17:27

Outras Decisões
31/05/2021 19:58

Conclusos para decisão.
31/05/2021 19:58

Juntada de Ofício
10/05/2021 09:27

Ocorrência Processual Certificada
10/05/2021 09:26

Documento enviado via TucujurisDoc
03/05/2021 11:18

xpedição de Ofício.
30/04/2021 07:15

Ocorrência Processual Certificada
14/04/2021 08:40

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 14/04/2021 às 08:40:37 para DCISÃO
14/04/2021 07:25

Ocorrência Processual Certificada
14/04/2021 07:24

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
03/04/2021 17:15

Ocorrência Processual Certificada
19/02/2021 14:12

Ocorrência Processual Certificada
19/02/2021 14:11

Documento enviado via TucujurisDoc
18/02/2021 10:35

xpedição de Ofício.
11/02/2021 12:24

Ocorrência Processual Certificada
10/02/2021 11:27

Outras Decisões
08/02/2021 11:42

Conclusos para decisão.
08/02/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 10:39

Ocorrência Processual Certificada
03/02/2021 09:44

Outras Decisões
29/01/2021 07:51

Conclusos para decisão.
29/01/2021 07:51

Decorrido prazo de PART AUTORA
21/12/2020 08:30

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 21/12/2020 às 08:30:12 para Rotinas processuais
15/12/2020 09:58

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
15/12/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 09:57

Decorrido prazo de PART AUTORA
14/12/2020 08:48

Decorrido prazo de PART AUTORA
06/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CSAR FARIAS DA ROSA em 06/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
30/11/2020 10:14

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 30/11/2020 às 10:14:02 para Rotinas processuais
30/11/2020 10:03

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WSLY RAMOS CASTRO D LAO em 30/11/2020 às 10:03:34 para Rotinas processuais
30/11/2020 09:44

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LAIN ANGLICA D SOUZA PINHIRO SALVIANO em 30/11/2020 às 09:44:58 para Rotinas processuais
30/11/2020 09:32

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 30/11/2020 às 09:32:22 para Rotinas processuais
30/11/2020 09:28

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANA LUIZA PAUXIS ROCHA COSTA em 30/11/2020 às 09:28:38 para Rotinas processuais
26/11/2020 10:02

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
26/11/2020 10:02

Ocorrência Processual Certificada
25/11/2020 10:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 11:42

Ocorrência Processual Certificada
19/10/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 16:42

Ocorrência Processual Certificada
06/10/2020 13:32

Conclusos para decisão.
06/10/2020 13:32

Ocorrência Processual Certificada
06/10/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 12:04

Ocorrência Processual Certificada
17/09/2020 11:14

Documento enviado via TucujurisDoc
16/09/2020 20:29

xpedição de Ofício.
16/09/2020 19:10

Ocorrência Processual Certificada
16/09/2020 19:08

Ocorrência Processual Certificada
11/09/2020 22:46

Outras Decisões
10/09/2020 09:37

Virtualização
10/09/2020 09:36

Virtualização
10/09/2020 09:36

Virtualização
10/09/2020 09:35

Virtualização
08/09/2020 17:38

Conclusos para decisão.
08/09/2020 17:38

Ocorrência Processual Certificada
07/09/2020 08:24

Juntada de Petição (outras)
25/08/2020 08:42

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 25/08/2020 às 08:42:23 para Rotinas processuais
24/08/2020 12:34

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
24/08/2020 12:34

Ocorrência Processual Certificada
20/08/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 20:20

Ocorrência Processual Certificada
29/07/2020 09:18

Outras Decisões
13/07/2020 16:31

Conclusos para decisão.
13/07/2020 16:31

Juntada de Petição (outras)
04/07/2020 09:49

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 04/07/2020 às 09:49:09 para DCISÃO
02/07/2020 07:25

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
01/07/2020 12:00

Outras Decisões
25/06/2020 18:39

Conclusos para decisão.
25/06/2020 18:39

Ocorrência Processual Certificada
24/06/2020 09:26

Conclusos para decisão.
24/06/2020 09:26

Recebidos os autos
23/06/2020 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
22/06/2020 18:35

Juntada de Petição (outras)
13/06/2020 13:44

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 13/06/2020 às 13:44:55 para DCISÃO
09/06/2020 03:18

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
12/05/2020 22:25

Outras Decisões
11/05/2020 13:55

Conclusos para decisão.
11/05/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 15:31

Outras Decisões
07/04/2020 11:05

Conclusos para decisão.
07/04/2020 11:05

Recebidos os autos
07/04/2020 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
02/04/2020 13:44

Conclusos para decisão.
02/04/2020 13:44

Juntada de Petição (outras)
10/03/2020 17:07

Juntada de Petição (outras)
21/02/2020 10:04

Ocorrência Processual Certificada
11/02/2020 06:57

Ocorrência Processual Certificada
07/02/2020 12:00

Outras Decisões
05/02/2020 11:44

Conclusos para decisão.
05/02/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
19/01/2020 18:30

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 19/01/2020 às 18:30:39 para DCISÃO
18/01/2020 09:07

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/01/2020 às 09:07:27 para DCISÃO
17/01/2020 09:23

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
16/01/2020 12:46

Outras Decisões
14/01/2020 09:58

Conclusos para decisão.
14/01/2020 09:58

Juntada de Petição (outras)
22/12/2019 11:18

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 22/12/2019 às 11:18:58 para DCISÃO
20/12/2019 08:27

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 20/12/2019 às 08:27:18 para DCISÃO
19/12/2019 10:06

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
16/12/2019 17:17

Outras Decisões
02/12/2019 10:17

Conclusos para decisão.
02/12/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
01/12/2019 17:59

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 01/12/2019 às 17:59:02 para DCISÃO
29/11/2019 11:54

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
27/11/2019 06:46

Outras Decisões
13/11/2019 23:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
07/11/2019 11:31

Conclusos para decisão.
07/11/2019 11:31

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 11:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
28/10/2019 19:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
23/10/2019 09:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
20/10/2019 10:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
16/10/2019 10:20

xpedição de Mandado.
16/10/2019 10:19

xpedição de Mandado.
16/10/2019 10:19

xpedição de Mandado.
16/10/2019 10:18

xpedição de Mandado.
16/10/2019 10:18

xpedição de Mandado.
15/10/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 11:27

Juntada de Petição (outras)
04/10/2019 07:33

Conclusos para decisão.
04/10/2019 07:33

Decorrido prazo de PART RÉ
26/09/2019 07:44

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 26/09/2019 às 07:44:53 para DCISÃO
25/09/2019 10:40

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
23/09/2019 16:39

Outras Decisões
06/09/2019 10:00

Conclusos para decisão.
06/09/2019 10:00

Juntada de Petição (outras)
30/08/2019 09:52

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 30/08/2019 às 09:52:51 para DCISÃO
23/08/2019 09:47

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
23/08/2019 09:47

Decorrido prazo de PART AUTORA
10/07/2019 09:30

Processo Suspenso
08/07/2019 18:27

Outras Decisões
26/06/2019 14:16

Conclusos para decisão.
26/06/2019 14:16

Juntada de Petição (outras)
10/05/2019 09:20

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOS DA COSTA PAS em 10/05/2019 às 09:20:31 para DCISÃO
09/05/2019 07:33

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
09/05/2019 07:33

Ocorrência Processual Certificada
21/03/2019 09:02

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 21/03/2019 às 09:02:29 para DCISÃO
20/03/2019 11:51

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
18/03/2019 12:30

Outras Decisões
26/02/2019 13:39

Conclusos para decisão.
26/02/2019 13:39

Recebidos os autos
25/02/2019 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
25/02/2019 10:30

Juntada de Planilha de Cálculo
25/02/2019 10:29

Remessa Cancelada
25/02/2019 10:01

Juntada de Planilha de Cálculo
05/02/2019 07:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2019 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
31/01/2019 11:12

Ocorrência Processual Certificada
30/01/2019 13:39

Proferida decisão de mero expediente
19/12/2018 13:00

Recebidos os autos
18/12/2018 18:32

Juntada de Petição (outras)
18/12/2018 08:17

Conclusos para decisão.
18/12/2018 08:17

Decorrido prazo de PART AUTORA
07/11/2018 11:46

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA ANA LUIZA PAUXIS ROCHA COSTA.
26/10/2018 19:00

Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOSÉ DA COSTA PAS em 26/10/2018 às 19:00:56 para DCISÃO
25/10/2018 09:53

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
23/10/2018 08:59

Proferida decisão de mero expediente
09/10/2018 10:36

Conclusos para decisão.
09/10/2018 10:36

Ocorrência Processual Certificada
05/10/2018 10:09

Recebidos os autos
01/10/2018 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
01/10/2018 14:59

Juntada de Planilha de Cálculo
10/09/2018 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2018 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
06/09/2018 08:50

Ocorrência Processual Certificada
03/09/2018 16:15

Proferida decisão de mero expediente
22/05/2018 08:26

Conclusos para decisão.
22/05/2018 08:26

Decorrido prazo de PART AUTORA
22/05/2018 08:17

Ocorrência Processual Certificada
22/05/2018 08:04

Ocorrência Processual Certificada
21/05/2018 11:46

Ocorrência Processual Certificada
16/05/2018 11:51

Proferida decisão de mero expediente
13/04/2018 13:32

Juntada de Petição (outras)
27/02/2018 09:38

Ocorrência Processual Certificada
26/02/2018 12:09

Juntada de Petição (outras)
06/02/2018 16:59

Conclusos para decisão.
06/02/2018 16:59

Juntada de Petição (outras)
02/02/2018 10:22

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 02/02/2018 às 10:22:26 para Rotinas processuais
02/02/2018 08:39

Intimação positiva via scritório Digital de ANSLMO JOSÉ DA COSTA PAS em 02/02/2018 às 08:39:51 para DCISÃO
01/02/2018 10:37

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
01/02/2018 10:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 10:34

Ocorrência Processual Certificada
01/02/2018 10:12

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
30/01/2018 17:41

Proferida decisão de mero expediente
31/10/2017 10:23

Ocorrência Processual Certificada
25/10/2017 09:23

Juntada de Petição (outras)
28/08/2017 23:00

Conclusos para decisão.
28/08/2017 23:00

Juntada de Petição (outras)
23/08/2017 10:10

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 23/08/2017 às 10:10:38 para Rotinas processuais
23/08/2017 09:27

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
23/08/2017 09:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 09:24

Decorrido prazo de PART AUTORA
22/08/2017 09:57

Recebidos os autos
26/07/2017 10:48

Ocorrência Processual Certificada
21/07/2017 11:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA WSLY RAMOS CASTRO D LAO.
18/07/2017 15:46

Juntada de Petição (outras)
06/02/2017 11:33

Intimação positiva via scritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNR em 06/02/2017 às 11:33:50 para DSPACHO
31/01/2017 09:05

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
14/12/2016 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2016 11:40

Conclusos para decisão.
20/11/2016 11:40

Juntada de Petição (outras)
14/11/2016 17:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
11/11/2016 01:00

Publicado DSPACHO em 11/11/2016.
10/11/2016 16:22

Disponibilizado no DJ letrônico
10/11/2016 11:05

xpedição de Mandado.
10/11/2016 10:45

xpediente ncaminhado ao DJ
29/10/2016 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2016 09:45

Conclusos para decisão.
26/07/2016 09:45

Juntada de Petição (outras)
26/07/2016 09:35

Aberto Novo Volume De Autos
26/07/2016 09:34

ncerrado Volume De Autos
21/07/2016 09:42

Recebidos os autos
08/06/2016 14:22

Ocorrência Processual Certificada
02/06/2016 13:21

xpedição de Carta.
18/02/2016 11:48

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA LAIN ANGÉLICA D SOUZA PINHIRO.
18/02/2016 11:47

Juntada de Petição (outras)
01/02/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 01/02/2016.
29/01/2016 17:55

Disponibilizado no DJ letrônico
28/01/2016 12:26

xpediente ncaminhado ao DJ
28/01/2016 12:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 12:23

Decorrido prazo de PART AUTORA
15/10/2015 01:00

Publicado DSPACHO em 15/10/2015.
14/10/2015 16:23

Disponibilizado no DJ letrônico
14/10/2015 08:58

xpediente ncaminhado ao DJ
08/10/2015 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2015 11:11

Conclusos para despacho.
03/06/2015 11:11

Juntada de Petição (outras)
28/05/2015 11:24

Recebidos os autos
26/03/2015 09:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA.
20/03/2015 12:55

xpedição de Carta.
04/03/2015 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2014 17:13

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
22/08/2014 13:26

Conclusos para despacho.
22/08/2014 13:26

Juntada de Petição (outras)
19/08/2014 01:00

Publicado DSPACHO em 19/08/2014.
18/08/2014 16:34

Disponibilizado no DJ letrônico
18/08/2014 08:14

xpedição de Mandado.
18/08/2014 08:11

xpediente ncaminhado ao DJ
13/08/2014 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2014 13:13

Conclusos para despacho.
13/08/2014 13:13

Ocorrência Processual Certificada
11/07/2014 10:42

Recebidos os autos
16/12/2010 11:29

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
16/12/2010 11:29

PROCSSO RCBIDO NO TJAP
06/12/2010 11:01

RMTIDO AO TJAP
06/12/2010 11:00

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
03/12/2010 10:01

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
03/12/2010 10:01

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
02/12/2010 11:31

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO
02/12/2010 11:31

CRTIFICADA OCORRÊNCIA PROCSSUAL
02/12/2010 11:18

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
02/12/2010 11:18

RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO
02/12/2010 10:41

RMTIDO AO TJAP
02/12/2010 10:37

DOCUMNTO XPDIDO
02/12/2010 10:32

CRTIFICADO O DCURSO DO PRAZO PARA A PART AUTORA
02/12/2010 08:31

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
02/12/2010 08:31

RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO
30/11/2010 09:28

CARGA AO ADVOGADO
10/11/2010 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR
10/11/2010 01:00

XPDINT PUBLICADO NO DJ
09/11/2010 16:42

Disponibilizado no DJ letrônico em 09/11/2010
08/11/2010 13:59

XPDINT NCAMINHADO AO DJ
04/11/2010 09:19

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
04/11/2010 09:19

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
03/11/2010 15:48

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO
03/11/2010 15:48

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
14/10/2010 12:00

DOCUMNTO XPDIDO
13/10/2010 12:23

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
13/10/2010 12:23

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
30/09/2010 14:55

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO
30/09/2010 14:55

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
30/09/2010 14:52

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
30/09/2010 14:52

RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO
21/09/2010 11:56

CARGA AO ADVOGADO
15/09/2010 09:33

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
15/09/2010 09:33

SNTNÇA PROFRIDA
15/09/2010 09:33

AUDIÊNCIA RALIZADA
17/05/2010 11:13

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
17/05/2010 11:13

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
06/05/2010 17:36

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO
06/05/2010 17:36

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
07/04/2010 09:58

DOCUMNTO XPDIDO
05/04/2010 13:28

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
05/04/2010 13:28

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
29/03/2010 16:47

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO
29/03/2010 16:47

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
29/03/2010 12:23

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
29/03/2010 12:23

RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO
25/03/2010 12:59

CARGA AO ADVOGADO
24/03/2010 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR
24/03/2010 01:00

XPDINT PUBLICADO NO DJ
23/03/2010 17:07

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/03/2010
18/03/2010 09:36

XPDINT NCAMINHADO AO DJ
18/03/2010 09:34

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
18/03/2010 09:34

Ato ordinatório PROFRIDO
18/03/2010 09:30

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
25/02/2010 11:49

DOCUMNTO XPDIDO
25/02/2010 01:00

XPDINT PUBLICADO NO DJ
24/02/2010 17:39

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/02/2010
23/02/2010 08:49

XPDINT NCAMINHADO AO DJ
23/02/2010 08:49

AUDIÊNCIA AGNDADA
09/10/2009 12:03

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
09/10/2009 12:03

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
09/10/2009 10:08

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO
09/10/2009 10:08

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
07/10/2009 13:01

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
07/10/2009 13:01

RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO
07/10/2009 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR
07/10/2009 01:00

XPDINT PUBLICADO NO DJ
06/10/2009 18:03

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/10/2009
06/10/2009 11:56

CARGA AO ADVOGADO
06/10/2009 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR
06/10/2009 01:00

XPDINT PUBLICADO NO DJ
05/10/2009 17:36

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/10/2009
29/09/2009 14:23

XPDINT NCAMINHADO AO DJ
28/09/2009 13:19

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
28/09/2009 13:19

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
28/09/2009 09:26

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO
28/09/2009 09:26

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
01/09/2009 11:58

DOCUMNTO XPDIDO
28/08/2009 10:30

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
28/08/2009 10:30

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
13/08/2009 16:53

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO
13/08/2009 16:53

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
16/06/2009 00:00

AGUARDA PRAZO D SUSPNSÃO DO PROCSSO
16/06/2009 00:00

CURSO DO PROCSSO SUSPNSO
15/06/2009 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
15/06/2009 00:00

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
10/06/2009 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO
10/06/2009 00:00

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
10/06/2009 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
10/06/2009 00:00

RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO
28/05/2009 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR
25/05/2009 00:00

XPDINT PUBLICADO NO DJ
21/05/2009 00:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 21/05/2009
20/05/2009 00:00

XPDINT NCAMINHADO AO DJ
18/05/2009 00:00

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
18/05/2009 00:00

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
12/05/2009 00:00

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO
12/05/2009 00:00

PROCSSO TOMBADO
11/05/2009 00:00

AÇÃO DISTRIBUIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2009

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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