29/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6035585-13.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIELSON DE SOUSA TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Defiro o desarquivamento pretendido.

Habilitar a ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPÁ - APEAP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.***.***/0001-19 no polo ativo.

Intime-se a parte executada a pagar o débito e, se o caso, as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

Não havendo impugnação, proceda-se ao bloqueio judicial via SISBAJUD, nas contas-correntes e outras aplicações financeiras do devedor ELIELSON DE SOUSA TRINDADE - CPF: *58.***.*10-91, nos termos do art. 854 do CPC 2015, até o limite do débito ( Valor dao débito: R$ 148,41 (cento quarenta e oito reais e quarenta e um centavos)), de acordo com a última planilha constante dos autos.

Sendo positivo o bloqueio, intimem-se os executados para querendo impugnarem o bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 854 § 3º, I e II do CPC 2015.

Se rejeitada a impugnação, ou caso transcorra o prazo sem manifestação do executado, converter-se-á o bloqueio em penhora, automaticamente, transferindo-se o valor bloqueado a conta judicial, §5º do art. 854 do CPC 2015.

Sendo infrutífera a consulta, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 15:42

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO).
15/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2025 15:10

Processo Desarquivado
03/07/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:55

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 10:56

Decorrido prazo de ELIELSON DE SOUSA TRINDADE em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 11:04

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 07:35

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:56

Juntada de Petição de alegações finais
17/02/2025 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:27

Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2024 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/09/2024 12:13

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ELIELSON DE SOUSA TRINDADE em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 08:33

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ELIELSON DE SOUSA TRINDADE em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/07/2024 21:20

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/07/2024 00:28

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:44

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2024 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2024 12:40

Declarada incompetência
05/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/06/2024 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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