29/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0014594-55.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REQUERIDO: LENIZE PAULA SILVA FRANCO DECISÃO Intimada para juntar a carta de arrematação, a B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA juntou o edital do leilão e cópias do processo de falência nº 1071548-40.2015.8.26.0100.

Da análise dos documentos juntados, verifico que B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA comprovou o trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2278977-51.2024.8.26.0000, que deu provimento ao seu recurso para homologar a sua proposta, determinando o retorno do procedimento ao juízo da falência para pagamento e adjudicação do ativo da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul.

A peticionante também juntou cópia do comprovante do depósito judicial realizado nos autos da falência.

No entanto, a própria arrematante juntou cópia de uma petição protocolizada nos autos do processo de falência, por meio da qual pede a juntada do comprovante de pagamento da arrematação e que aquele juízo profira decisão com força de ofício para demonstrar sua legitimidade para fins de sucessão no polo ativo e prosseguimento dos processos em que a massa falida figura como credora.

Porém, conforme item 13 da decisão de fls. 69649/69662 do referido processo (vide ID 18522495), tal pedido ainda não foi apreciado, restando pendentes algumas providências por parte da arrematante e do administrador provisório.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA para, no prazo de 15 dias, informar se já houve deliberação pelo juízo da falência quanto ao referido pedido.

No mais, mantenho a suspensão processual, nos termos da decisão de ID 16363567.

Macapá/AP, 23 de junho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
26/07/2025 00:34

Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:34

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 25/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
25/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 12/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 07:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO WUNSCHE DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:27

Decorrido prazo de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/11/2024 07:33

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:27

Desentranhado o documento
21/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:31

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 08:39

Conclusos para decisão
29/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 05:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 05:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:03

Expedição de Alvará.
05/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/06/2024 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/04/2024.
08/04/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 08:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 06:51

Expedição de Carta.
26/03/2024 06:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:26

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
10/12/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:45

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/11/2023.
10/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/10/2023.
15/09/2023 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:23

Expedição de Carta.
23/08/2023 12:22

Alterada a parte
23/08/2023 12:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 08:14

Transitado em Julgado em 11/07/2023
07/07/2023 12:30

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 09:51

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 09:38

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/06/2023 09:04

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 09:18

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/06/2023.
09/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 12:36

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
20/04/2023 19:30

Conclusos para despacho
20/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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