30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0011105-10.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JEZIEL CORDEIRO DA SILVA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18638579.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 73.193,37. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/07/2025 23:59.
07/06/2025 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:20

Expedição de Ofício.
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo de JEZIEL CORDEIRO DA SILVA COSTA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 23:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2025 23:59.
25/02/2025 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:55

Expedição de Ofício.
21/02/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 07:37

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/02/2025 08:35

Recebidos os autos
05/02/2025 08:35

Juntada de decisão
28/03/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/03/2024 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2023 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 10:35

Conclusos para julgamento
28/11/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2023 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
27/08/2023 12:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 08:25

Julgado improcedente o pedido
07/07/2023 10:50

Conclusos para julgamento
07/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 11:54

Expedição de Certidão.
04/06/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:07

Conclusos para decisão
29/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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