TJAP - 0043789-56.2021.8.03.0001

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap

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Polo Ativo

Partes

DANIELA LIMA DE SOUZA

CPF *19.***.*85-25

Advogados

ANA CELIA VALES DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ARIANA RIBEIRO COSTA

CPF *98.***.*62-20

Advogados

OTHELO MARTINS LEONCIO NETO

OAB: 2404/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:06

    Publicado Intimação em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 0043789-56.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento] REQUERENTE: DANIELA LIMA DE SOUZA REQUERIDO: ARIANA RIBEIRO COSTA SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial, na qual a parte exequente não conseguiu indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada.

    Compulsando os autos, é possível verificar que este Juízo diligenciou junto aos sistemas judiciais na busca de bens e valores em nome da executada, restando infrutíferas as pesquisas (ID 15960343, 14236056, 14236057, 14236058, 5832443).

    A exequente, devidamente intimada, não indicou bens passíveis de penhora, requerendo tão somente a reiteração de diligências do Juízo.

    Cumpre ressaltar que cabe à parte exequente diligenciar na busca de bens em nome do executado, o que não foi verificado nos autos.

    Outrossim, observo que o pedido da parte exequente veio desacompanhado de demonstração da alteração patrimonial da executada que justifique a renovação das pesquisas.

    A mera expectativa de "retorno positivo" de bloqueio de valores, sem demonstração prévia da mudança da situação anterior, não constitui fundamento suficiente para o prosseguimento da execução, notadamente quando já foram feitas consultas aos sistemas conveniados disponíveis a este juízo Vê-se, portanto, existente a situação descrita no art. 53, § 4.º da Lei n.º 9.099/1995: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Dessa forma, o processo não encontra mais via de solução compatível com o rito aqui estabelecido, haja vista que o seu prolongamento é contrário aos princípios do Juizado Especial Cível, em especial os princípios da celeridade e economia processual.

    Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá

  • 29/07/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 12:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2025 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 12:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 11:00

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 09:33

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2025 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de ARIANA RIBEIRO COSTA em 09/06/2025 23:59.

  • 08/06/2025 19:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2025 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2025 19:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/01/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 00:18

    Decorrido prazo de DANIELA LIMA DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 11:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 11:25

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 22/11/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 20:56

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 00:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 00:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 09:43

    Expedição de Alvará.

  • 20/09/2024 08:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO em 17/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 10:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2024 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/08/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 08:15

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 12:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/06/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 14:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 07:45

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de ARIANA RIBEIRO COSTA em 02/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 14:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de LUCAS SILVA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de LUCAS SILVA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2024 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/03/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 19:09

    Juntada de Certidão (RENAJUD)

  • 28/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 00:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/01/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 00:39

    Decorrido prazo de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO em 30/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de DANIELA LIMA DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 12:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/09/2023 11:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/09/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 14/09/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 11:14

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2023 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 12:23

    Decorrido prazo de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO em 03/04/2023 23:59.

  • 23/06/2023 12:23

    Decorrido prazo de ANA CELIA VALES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 00:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/02/2023 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/02/2023 15:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/12/2022 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 01:00

    Publicado Sentenca em 01/12/2022.

  • 29/11/2022 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 25/11/2022 14:09

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/11/2022 11:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/10/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 10:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 às 10:59:38; 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP.

  • 29/09/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 13:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 às 09:15:00; 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP.

  • 25/08/2022 16:54

    Deferido o pedido de DANIELA LIMA DE SOUZA E ARIANA RIBEIRO COSTA.

  • 11/07/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 08:10

    Decorrido prazo de PARTE RE em 08/07/2022.

  • 30/06/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 11:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 às 11:10:52; 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP.

  • 30/06/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:27

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 às 09:27:57; 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP.

  • 17/05/2022 09:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 às 10:45:00; 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP.

  • 13/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 19:10

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2021 19:09

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2021 14:14

    Audiência de conciliação designada em/para 17/05/2022 às 09:00:00.

  • 25/10/2021 10:44

    Processo Autuado

  • 19/10/2021 12:36

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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