TJAP - 0005774-59.2014.8.03.0002
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            30/07/2025 00:06 Publicado Intimação em 30/07/2025. 
- 
                                            30/07/2025 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 
- 
                                            30/07/2025 00:00 Intimação Nos termos da Portaria nº001/2025-1ªVCFP-STN, em razão do decurso do prazo concedido à parte autora, o feito aguardará a manifestação voluntária por 30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
- 
                                            25/07/2025 02:01 Decorrido prazo de ANTONIO DO ESPIRITO SANTO VIANA DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59. 
- 
                                            25/07/2025 02:01 Decorrido prazo de DALVA LUIZA LAMARAO ROCHA em 23/07/2025 23:59. 
- 
                                            24/07/2025 08:54 Publicado Intimação em 16/07/2025. 
- 
                                            24/07/2025 08:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 
- 
                                            15/07/2025 16:38 Juntada de Certidão 
- 
                                            13/07/2025 18:44 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            18/06/2025 13:14 Conclusos para decisão 
- 
                                            17/06/2025 17:59 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            17/06/2025 15:10 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            17/06/2025 05:02 Confirmada a comunicação eletrônica 
- 
                                            05/06/2025 21:15 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
- 
                                            05/06/2025 18:37 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            05/06/2025 11:57 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/06/2025 11:57 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
- 
                                            05/05/2025 12:22 Juntada de Petição de outros documentos 
- 
                                            05/05/2025 12:14 Confirmada a comunicação eletrônica 
- 
                                            28/04/2025 19:49 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
- 
                                            25/04/2025 11:58 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            10/04/2025 12:33 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
- 
                                            08/04/2025 21:30 Decisão Interlocutória de Mérito 
- 
                                            18/02/2025 19:46 Conclusos para decisão 
- 
                                            18/02/2025 10:27 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            17/02/2025 12:50 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            17/02/2025 12:27 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/02/2025 12:27 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
- 
                                            02/01/2025 12:21 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            10/12/2024 09:48 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            05/12/2024 09:05 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            22/11/2024 00:08 Confirmada a comunicação eletrônica 
- 
                                            11/11/2024 12:39 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
- 
                                            25/10/2024 10:17 Juntada de Petição de certidão 
- 
                                            25/10/2024 00:31 Decorrido prazo de ANTONIO DO ESPIRITO SANTO VIANA DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59. 
- 
                                            17/10/2024 09:06 Confirmada a comunicação eletrônica 
- 
                                            16/10/2024 11:49 Confirmada a comunicação eletrônica 
- 
                                            16/10/2024 11:49 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            16/10/2024 11:46 Juntada de Certidão 
- 
                                            16/10/2024 11:32 Juntada de Petição de certidão 
- 
                                            15/10/2024 09:54 Juntada de Petição de ofício 
- 
                                            09/10/2024 11:32 Juntada de Certidão 
- 
                                            09/10/2024 10:40 Expedição de Ofício. 
- 
                                            09/10/2024 10:25 Expedição de Ofício. 
- 
                                            09/10/2024 10:13 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
- 
                                            19/09/2024 15:28 Juntada de Certidão 
- 
                                            19/09/2024 15:27 Juntada de Certidão 
- 
                                            29/08/2024 16:44 Juntada de Certidão 
- 
                                            26/08/2024 20:16 Determinado o bloqueio/penhora on line 
- 
                                            23/07/2024 08:29 Conclusos para decisão 
- 
                                            22/07/2024 17:34 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            22/07/2024 17:30 Confirmada a comunicação eletrônica 
- 
                                            19/07/2024 11:52 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            18/07/2024 09:51 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
- 
                                            17/07/2024 12:39 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            17/07/2024 12:37 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/07/2024 12:37 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
- 
                                            04/06/2024 22:34 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
- 
                                            04/06/2024 22:34 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
- 
                                            03/06/2024 08:31 Conclusos para decisão 
- 
                                            03/06/2024 08:31 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/06/2024 23:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/05/2024 09:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            13/05/2024 11:13 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            13/05/2024 11:13 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 às 11:13:21; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. 
- 
                                            19/04/2024 10:20 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/04/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            01/04/2024 10:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            01/04/2024 10:26 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/04/2024 10:25 Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 às 10:45:00; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. 
- 
                                            21/03/2024 12:36 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/03/2024 22:31 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/03/2024 10:48 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/03/2024 14:16 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            01/03/2024 15:49 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/02/2024 11:36 Conclusos para decisão 
- 
                                            29/02/2024 11:36 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/02/2024 10:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/02/2024 10:33 Determinado o bloqueio/penhora on line 
- 
                                            05/02/2024 12:25 Conclusos para decisão 
- 
                                            05/02/2024 12:25 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/02/2024 11:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            31/01/2024 12:36 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            19/01/2024 09:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/01/2024 09:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            21/12/2023 11:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/12/2023 12:41 Conclusos para decisão 
- 
                                            15/12/2023 12:41 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/12/2023 12:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            11/12/2023 12:19 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            24/11/2023 10:02 Conclusos para decisão 
- 
                                            24/11/2023 10:02 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/11/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            21/11/2023 10:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            19/11/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/11/2023 11:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/11/2023 11:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/11/2023 15:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            09/11/2023 11:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/11/2023 11:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/11/2023 10:59 Expedição de Alvará. 
- 
                                            09/11/2023 10:13 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/11/2023 10:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            09/11/2023 09:49 Conclusos para decisão 
- 
                                            09/11/2023 09:49 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/11/2023 09:59 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            31/10/2023 10:52 Expedição de Certidão. 
- 
                                            31/10/2023 09:13 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/10/2023 12:47 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            13/10/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/10/2023 12:42 Conclusos para decisão 
- 
                                            10/10/2023 12:42 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/10/2023 09:48 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            03/10/2023 08:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            03/10/2023 08:14 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/10/2023 08:13 Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/10/2023. 
- 
                                            24/09/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/09/2023 10:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/09/2023 11:03 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            01/09/2023 10:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            30/08/2023 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            25/08/2023 13:23 Conclusos para decisão 
- 
                                            25/08/2023 13:23 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/08/2023 11:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            11/08/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            01/08/2023 09:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            01/08/2023 09:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/07/2023 14:26 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            24/07/2023 14:26 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/07/2023 08:22 Expedição de Certidão. 
- 
                                            30/06/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            20/06/2023 15:06 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/06/2023 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            15/06/2023 22:31 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            30/05/2023 12:36 Conclusos para decisão 
- 
                                            30/05/2023 12:36 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/05/2023 16:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            13/05/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            03/05/2023 07:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            03/05/2023 07:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/04/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/04/2023 10:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/04/2023 19:32 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            22/03/2023 09:59 Conclusos para decisão 
- 
                                            22/03/2023 09:59 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/03/2023 17:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/03/2023 18:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            03/03/2023 13:59 Expedição de Mandado. 
- 
                                            27/02/2023 22:51 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            09/02/2023 09:24 Conclusos para decisão 
- 
                                            09/02/2023 09:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/02/2023 16:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            16/12/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/12/2022 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/12/2022 12:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/11/2022 10:03 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            20/11/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/11/2022 12:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/11/2022 22:39 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            28/10/2022 13:19 Conclusos para decisão 
- 
                                            28/10/2022 13:19 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/10/2022 12:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            10/10/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            30/09/2022 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            30/09/2022 13:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/09/2022 11:41 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            26/09/2022 08:53 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            23/08/2022 08:57 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            23/08/2022 08:47 Expedição de Ofício. 
- 
                                            17/08/2022 13:54 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            17/08/2022 12:42 Conclusos para decisão 
- 
                                            17/08/2022 12:42 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/08/2022 12:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            13/08/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            03/08/2022 00:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/08/2022 11:46 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            25/07/2022 10:17 Conclusos para decisão 
- 
                                            25/07/2022 10:17 Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/07/2022. 
- 
                                            19/07/2022 07:41 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/07/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            05/07/2022 08:13 Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/07/2022. 
- 
                                            05/07/2022 08:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/06/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            15/06/2022 12:39 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/06/2022 11:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/06/2022 20:07 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/06/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/06/2022 10:09 Conclusos para decisão 
- 
                                            02/06/2022 10:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/05/2022 08:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            27/05/2022 07:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/05/2022 07:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/05/2022 07:45 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/05/2022 11:08 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            05/05/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/04/2022 10:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/04/2022 10:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/04/2022 10:47 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            25/04/2022 10:33 Expedição de Ofício. 
- 
                                            25/04/2022 10:33 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/04/2022 13:23 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            12/04/2022 14:16 Expedição de Certidão. 
- 
                                            08/04/2022 11:09 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            04/04/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/03/2022 09:55 Conclusos para decisão 
- 
                                            28/03/2022 09:55 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/03/2022 14:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            25/03/2022 09:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/03/2022 09:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/03/2022 09:19 Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/03/2022. 
- 
                                            03/03/2022 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KLEBER NASCIMENTO ASSIS em 03/03/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
- 
                                            21/02/2022 08:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            21/02/2022 08:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/02/2022 08:01 Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/02/2022. 
- 
                                            28/01/2022 09:03 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/01/2022 09:00 Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/01/2022. 
- 
                                            03/12/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA em 03/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
- 
                                            23/11/2021 08:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/11/2021 08:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            22/11/2021 13:50 Recebidos os autos 
- 
                                            22/11/2021 10:53 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. 
- 
                                            22/11/2021 10:49 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            13/11/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA em 13/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO 
- 
                                            13/11/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KLEBER NASCIMENTO ASSIS em 13/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO 
- 
                                            05/11/2021 07:44 Recebidos os Autos pela Contadoria 
- 
                                            04/11/2021 07:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA 
- 
                                            03/11/2021 11:53 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
- 
                                            03/11/2021 11:53 Rito Modificado 
- 
                                            03/11/2021 11:51 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/11/2021 11:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/10/2021 15:34 Processo Desarquivado 
- 
                                            25/10/2021 12:51 Deferido sem Custas Judiciais 
- 
                                            19/10/2021 17:59 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            19/10/2021 09:03 Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1 
- 
                                            19/10/2021 09:02 Transitado em Julgado em 27/09/2021 
- 
                                            19/10/2021 09:00 Decorrido prazo de PARTES em 19/10/2021. 
- 
                                            11/10/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA em 11/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
- 
                                            11/10/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KLEBER NASCIMENTO ASSIS em 11/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
- 
                                            01/10/2021 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            01/10/2021 14:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/09/2021 09:09 Recebidos os autos 
- 
                                            22/11/2019 13:08 Recebido pelo Distribuidor 
- 
                                            19/11/2019 10:38 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO 
- 
                                            19/11/2019 09:33 Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/11/2019. 
- 
                                            25/10/2019 17:26 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KLEBER NASCIMENTO ASSIS em 25/10/2019 às 17:26:00 para DESPACHO 
- 
                                            18/10/2019 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/10/2019 11:08 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            11/10/2019 00:22 Juntada de Petição de Apelação 
- 
                                            08/10/2019 11:56 Conclusos para decisão 
- 
                                            08/10/2019 11:56 Expedição de Certidão. 
- 
                                            08/10/2019 11:55 Processo Desarquivado 
- 
                                            07/10/2019 10:10 Deferido sem Custas Judiciais 
- 
                                            24/09/2019 18:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/09/2019 09:26 Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1 
- 
                                            23/09/2019 08:53 Transitado em Julgado em 20/09/2019 
- 
                                            30/08/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAIR VIANA DE CARVALHO em 30/08/2019 às 06:01:01 para Sentença 
- 
                                            30/08/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KLEBER NASCIMENTO ASSIS em 30/08/2019 às 06:01:01 para Sentença 
- 
                                            20/08/2019 10:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/08/2019 13:11 Julgado procedente em parte do pedido 
- 
                                            18/06/2019 11:35 Conclusos para julgamento 
- 
                                            18/06/2019 11:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/06/2019 08:08 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            11/06/2019 08:07 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            24/04/2019 12:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/03/2019 07:51 Conclusos para julgamento 
- 
                                            28/03/2019 07:51 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/03/2019 12:14 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            08/03/2019 23:53 Conclusos para decisão 
- 
                                            08/03/2019 23:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/02/2019 06:01 Intimação positiva via Escritório Digital de JAIR VIANA DE CARVALHO em 15/02/2019 às 06:01:01 para DESPACHO 
- 
                                            05/02/2019 12:22 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
- 
                                            31/01/2019 12:41 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            19/12/2018 07:24 Conclusos para decisão 
- 
                                            19/12/2018 07:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/11/2018 10:58 Conclusos para julgamento 
- 
                                            29/11/2018 10:58 Juntada de Petição de Alegações finais 
- 
                                            22/11/2018 09:35 Intimação positiva via Escritório Digital de JAIR VIANA DE CARVALHO em 22/11/2018 às 09:35:46 para DESPACHO 
- 
                                            22/11/2018 09:35 Intimação positiva via Escritório Digital de KLEBER NASCIMENTO ASSIS em 22/11/2018 às 09:35:46 para DESPACHO 
- 
                                            09/11/2018 09:37 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
- 
                                            07/11/2018 11:35 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            01/10/2018 12:39 Conclusos para decisão 
- 
                                            01/10/2018 12:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            01/10/2018 12:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/09/2018 16:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/09/2018 14:53 Processo Suspenso 
- 
                                            05/09/2018 11:44 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            05/09/2018 11:44 Audiência instrução e julgamento realizada. 05/09/2018 às 11:44:07 
- 
                                            05/09/2018 09:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/08/2018 10:34 Recebidos os autos 
- 
                                            29/08/2018 09:58 Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ JAIR VIANA DE CARVALHO. 
- 
                                            24/07/2018 11:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            06/07/2018 06:01 Intimação positiva via Escritório Digital de JAIR VIANA DE CARVALHO em 06/07/2018 às 06:01:01 para Audiência 
- 
                                            06/07/2018 06:01 Intimação positiva via Escritório Digital de JAIR VIANA DE CARVALHO em 06/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO 
- 
                                            04/07/2018 22:32 Intimação positiva via Escritório Digital de KLEBER NASCIMENTO ASSIS em 04/07/2018 às 22:32:55 para DECISÃO 
- 
                                            04/07/2018 22:32 Intimação positiva via Escritório Digital de KLEBER NASCIMENTO ASSIS em 04/07/2018 às 22:32:06 para Audiência 
- 
                                            29/06/2018 09:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            26/06/2018 09:32 Expedição de Mandado. 
- 
                                            26/06/2018 09:31 Expedição de Mandado. 
- 
                                            26/06/2018 09:29 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
- 
                                            26/06/2018 09:29 Audiência instrução e julgamento designada. 05/09/2018 às 09:30:00 
- 
                                            26/06/2018 09:29 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
- 
                                            13/06/2018 10:37 Proferida decisão de mero expediente 
- 
                                            01/03/2018 15:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/12/2017 07:45 Conclusos para julgamento 
- 
                                            15/12/2017 07:45 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/12/2017 10:06 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            22/11/2017 08:51 Conclusos para decisão 
- 
                                            22/11/2017 08:51 Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/11/2017. 
- 
                                            07/10/2017 02:45 Intimação positiva via Escritório Digital de KLEBER NASCIMENTO ASSIS em 07/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO 
- 
                                            27/09/2017 10:58 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
- 
                                            19/09/2017 11:25 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            24/08/2017 15:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            12/05/2017 09:02 Conclusos para julgamento 
- 
                                            12/05/2017 09:02 Decorrido prazo de PARTES em 12/05/2017. 
- 
                                            04/05/2017 02:45 Intimação positiva via Escritório Digital de JAIR VIANA DE CARVALHO em 04/05/2017 às 02:45:01 para DESPACHO 
- 
                                            24/04/2017 14:36 Intimação positiva via Escritório Digital de KLEBER NASCIMENTO ASSIS em 24/04/2017 às 14:36:44 para DESPACHO 
- 
                                            24/04/2017 12:50 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
- 
                                            05/04/2017 09:39 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            16/12/2016 13:24 Conclusos para julgamento 
- 
                                            16/12/2016 13:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/12/2016 11:36 Recebidos os autos 
- 
                                            16/12/2016 10:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA 
- 
                                            16/12/2016 10:43 Juntada de Petição de exceção de pré-executividade 
- 
                                            28/11/2016 08:15 Recebidos os autos 
- 
                                            25/11/2016 14:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DE SOUZA BARRETO 
- 
                                            25/11/2016 12:26 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            20/10/2016 18:03 Conclusos para despacho 
- 
                                            20/10/2016 18:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/10/2016 01:00 Publicado Rotinas processuais em 07/10/2016. 
- 
                                            06/10/2016 17:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2016 
- 
                                            06/10/2016 12:13 Expediente Encaminhado ao DJE 
- 
                                            06/10/2016 12:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/10/2016 12:12 Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/10/2016. 
- 
                                            16/09/2016 01:00 Publicado Rotinas processuais em 16/09/2016. 
- 
                                            15/09/2016 16:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2016 
- 
                                            15/09/2016 09:52 Expediente Encaminhado ao DJE 
- 
                                            15/09/2016 09:52 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/09/2016 09:51 Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2016. 
- 
                                            20/07/2016 01:00 Publicado Rotinas processuais em 20/07/2016. 
- 
                                            19/07/2016 16:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2016 
- 
                                            15/07/2016 09:02 Expediente Encaminhado ao DJE 
- 
                                            15/07/2016 09:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/07/2016 09:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            01/07/2016 16:38 Expedição de Carta. 
- 
                                            01/07/2016 12:47 Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/07/2016. 
- 
                                            06/05/2016 01:00 Publicado DESPACHO em 06/05/2016. 
- 
                                            05/05/2016 17:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2016 
- 
                                            04/05/2016 15:34 Expediente Encaminhado ao DJE 
- 
                                            04/05/2016 13:12 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            14/04/2016 07:54 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/04/2016 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            21/03/2016 13:15 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            15/03/2016 08:13 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/03/2016 08:13 Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/03/2016. 
- 
                                            17/02/2016 01:00 Publicado DESPACHO em 17/02/2016. 
- 
                                            16/02/2016 16:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2016 
- 
                                            15/02/2016 16:12 Expediente Encaminhado ao DJE 
- 
                                            15/02/2016 13:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            20/10/2015 09:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            13/10/2015 10:53 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            13/10/2015 10:53 Conclusos para decisão 
- 
                                            13/10/2015 10:53 Audiência instrução e julgamento realizada. 13/10/2015 às 10:53:42 
- 
                                            14/09/2015 01:00 Publicado Agendamento de audiência em 14/09/2015. 
- 
                                            14/09/2015 01:00 Publicado Rotinas processuais em 14/09/2015. 
- 
                                            11/09/2015 16:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2015 
- 
                                            08/09/2015 11:10 Expediente Encaminhado ao DJE 
- 
                                            08/09/2015 11:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/09/2015 11:08 Expediente Encaminhado ao DJE 
- 
                                            28/08/2015 10:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            28/07/2015 10:48 Expedição de Mandado. 
- 
                                            28/07/2015 10:25 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/07/2015 10:14 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/07/2015 11:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            30/06/2015 09:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            26/06/2015 01:00 Publicado Agendamento de audiência em 26/06/2015. 
- 
                                            25/06/2015 16:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2015 
- 
                                            25/06/2015 08:30 Expedição de Mandado. 
- 
                                            25/06/2015 08:30 Expedição de Mandado. 
- 
                                            24/06/2015 12:58 Expediente Encaminhado ao DJE 
- 
                                            24/06/2015 12:58 Audiência instrução e julgamento designada. 13/10/2015 às 10:00:00 
- 
                                            15/06/2015 08:40 Publicado DESPACHO em 15/06/2015. 
- 
                                            12/06/2015 17:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2015 
- 
                                            12/06/2015 14:43 Expediente Encaminhado ao DJE 
- 
                                            11/06/2015 12:46 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/05/2015 09:10 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/05/2015 09:10 Recebidos os autos 
- 
                                            06/05/2015 08:40 Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA 
- 
                                            05/05/2015 12:38 Juntada de Petição de exceção de pré-executividade 
- 
                                            05/05/2015 09:49 Recebidos os autos 
- 
                                            15/04/2015 10:10 Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DE SOUZA BARRETO 
- 
                                            13/04/2015 10:08 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            10/02/2015 12:38 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/02/2015 12:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/01/2015 12:10 Recebidos os autos 
- 
                                            27/01/2015 12:52 Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA KLEBER NASCIMENTO ASSIS. 
- 
                                            02/12/2014 00:00 Publicado DESPACHO em 02/12/2014. 
- 
                                            01/12/2014 16:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2014 
- 
                                            28/11/2014 15:52 Expediente Encaminhado ao DJE 
- 
                                            28/11/2014 10:45 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            26/11/2014 13:56 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/11/2014 13:54 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            26/11/2014 13:53 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/11/2014 13:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/11/2014 14:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            13/10/2014 12:08 Expedição de Mandado. 
- 
                                            13/10/2014 11:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/09/2014 11:10 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            16/09/2014 09:16 Juntada de Certidão 
- 
                                            08/08/2014 07:43 Expedição de Mandado. 
- 
                                            02/08/2014 08:29 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            29/07/2014 10:59 Conclusos para despacho 
- 
                                            29/07/2014 10:59 Processo Autuado 
- 
                                            29/07/2014 07:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/11/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Despacho • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 6005010-82.2025.8.03.0002
Francineide Cardoso Souza dos Santos
Municipio de Santana
Advogado: Roane de Sousa Goes
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 24/05/2025 09:46
Processo nº 0006617-12.2023.8.03.0001
Ivanilsom Favacho de Abreu
Municipio de Macapa
Advogado: Wilker de Jesus Lira
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 22/03/2024 19:29
Processo nº 0054683-33.2017.8.03.0001
Estado do Amapa
Maria de Lourdes Castilho Ferreira
Advogado: Davi Iva Martins da Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 01/12/2017 00:00
Processo nº 0054683-33.2017.8.03.0001
Estado do Amapa
Maria de Lourdes Castilho Ferreira
Advogado: Davi Iva Martins da Silva
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 24/07/2025 10:16
Processo nº 6000130-47.2025.8.03.0002
Marlucio Ferreira Costa
Municipio de Santana
Advogado: Roane de Sousa Goes
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 14/07/2025 11:04