TJAP - 6043256-53.2025.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6043256-53.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA BORGES DE PAIVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.
Denoto que o autor não juntou aos autos os documentos essenciais para o julgamento do feito.
A parte reclamante deixou de instruir a petição com documentos indispensáveis a propositura da ação, como documento de vida funcional atualizado.
Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução demérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.
DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação do documento acima indicado.
Macapá/AP, 16 de julho de 2025.
JUIZ DE DIREITO DA 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
30/07/2025 10:39
Determinada a emenda à inicial
-
16/07/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 11:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
08/07/2025 17:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/07/2025 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 6011749-11.2024.8.03.0001
Kennedy Siqueira de Sousa
Municipio de Macapa
Advogado: Renan Rego Ribeiro
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 04/09/2024 12:39
Processo nº 6011749-11.2024.8.03.0001
Kennedy Siqueira de Sousa
Municipio de Macapa
Advogado: Renan Rego Ribeiro
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 10/04/2024 12:11
Processo nº 6005796-29.2025.8.03.0002
Laffite Teixeira Felix
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Fernanda de Queiroz Alves Machado
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 09/06/2025 15:09
Processo nº 6045677-16.2025.8.03.0001
Vicente Moacyr de Lima Junior
Municipio de Macapa
Advogado: Esdras Oliveira Nascimento
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 16/07/2025 21:26
Processo nº 6046026-19.2025.8.03.0001
Claudio Borges da Cruz
Estado do Amapa
Advogado: Jamerson Darabian e Silva Dias
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 18/07/2025 08:25