31/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6063942-03.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCINEUZA DE JESUS GOMES ALVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte reclamada para, no prazo de 30 dias, apresentar as fichas financeiras do período abrangido pela sentença e demonstrativo do débito atualizado, contendo ao final, conforme o meio de pagamento, as seguintes informações: Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV.

Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor Líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Após a manifestação, prosseguir na forma do subitem 12.2.1 e seguintes da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ.

Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 08:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:42

Expedição de Ofício.
23/06/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
20/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/06/2025 23:59.
02/05/2025 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
27/04/2025 21:20

Expedição de Ofício.
27/04/2025 21:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/04/2025 21:19

Juntada de Certidão
27/04/2025 21:19

Transitado em Julgado em 15/04/2025
24/04/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:19

Decorrido prazo de FRANCINEUZA DE JESUS GOMES ALVARES em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 09:04

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
11/12/2024 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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