14/06/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A
14/06/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A
12/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DIAMANTINO & CIA LTDA
12/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DIAMANTINO & CIA LTDA
12/06/2025 00:15

DECORRIDO PRAZO DE DIAMANTINO & CIA LTDA
12/06/2025 00:15

DECORRIDO PRAZO DE DIAMANTINO & CIA LTDA
04/06/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ISIDORO FEITOSA NETO
04/06/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ISIDORO FEITOSA NETO
31/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 04:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 04:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juizado Especial Cível para processar e julgar o presente feito, em razão do valor da causa superar o limite de 40 (quarenta) salários mínimos estabelecido no art. 3º, I, da Lei nº 9.099/95, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 05:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 05:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 00:46

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 00:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
06/05/2025 08:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/05/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A
06/05/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE DIAMANTINO & CIA LTDA
05/05/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/04/2025 09:52

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
14/04/2025 09:52

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 02:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2025 02:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição SIMPLES
26/03/2025 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 11:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/03/2025 17:32

Recebidos os autos
25/03/2025 17:32

Distribuído por sorteio
25/03/2025 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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