31/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6025516-82.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELISANGELA FERRO BAHIA MADUREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar documentos para demonstrar a verdade dos fatos alegados e possibilitar o adequado julgamento de mérito.

A parte autora foi intimada para apresentar os documentos, conduto, não cumpriu a diligência.

Não cumprido o disposto nos arts. 319 e 320 do CPC, e, tendo sido concedido o prazo legal para a parte corrigir o vício, como determina do art. 317 e 321 do CPC, verifica-se ser o caso de indeferimento da inicial, aplicando-se o art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inc.

I, do CPC.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 485 do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

JUIZ DE DIREITO DA 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 10:52

Indeferida a petição inicial
29/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:17

Decorrido prazo de ELISANGELA FERRO BAHIA MADUREIRA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:51

Publicado Intimação em 07/07/2025.
24/07/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
03/07/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:15

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
01/07/2025 08:52

Juntada de Petição de contestação (outros)
20/05/2025 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6007036-53.2025.8.03.0002

Senira Sousa Lopes

Banco do Brasil SA

Advogado: Felipe Wanderson de Abreu Araujo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/07/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 6023459-91.2025.8.03.0001

Isis do Socorro Duarte

Estado do Amapa

Advogado: Deysiane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/04/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 6053773-20.2025.8.03.0001

Edmundo Silva Santos

Estado do Amapa

Advogado: Anderson Marcio Lobato Favacho

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/07/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 6017768-96.2025.8.03.0001

Aldineza Figueiredo Ferreira

Municipio de Macapa

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/03/2025 19:57

Exibir Processo

Processo nº 6013609-13.2025.8.03.0001

Marinildo Jardim Lobato

Municipio de Macapa

Advogado: Cicero Borges Bordalo Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/03/2025 11:39

Exibir Processo