TJAP - 6000259-80.2024.8.03.0004

18/07/2025 14:46

Baixa Definitiva

18/07/2025 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/07/2025 14:46

Juntada de Certidão

18/07/2025 14:46

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 17/07/2025 23:59.

27/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025 15:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

23/05/2025 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025 08:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025 12:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/05/2025 13:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento

15/04/2025 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2025 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2025 14:35

Recebidos os autos

09/04/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio