01/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 6005862-09.2025.8.03.0002 Classe processual: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA TELMA VERAS DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DESPACHO A concessão da assistência judiciária gratuita está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 98 do Código de Processo Civil.

No caso em apreço, a autora juntou aos autos contracheque que evidencia a percepção de proventos brutos mensais superiores a R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de pensão vitalícia.

Ademais, conforme informado na petição inicial, é comerciante, o que revela a existência de outras fontes de renda.

Dessa forma, verifica-se que a parte autora possui condições econômicas que lhe permitem arcar com as despesas processuais, sem comprometer o próprio sustento, não restando caracterizada a hipossuficiência exigida para a concessão do benefício.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Santana/AP, 26 de julho de 2025.

MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
28/07/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6001878-20.2025.8.03.0001

Terezinha Cardoso Nascimento de Jesus

J V Paulo LTDA - ME (Dular Baby Teen)

Advogado: Caroline de Jesus Barreto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/01/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 6008083-96.2024.8.03.0002

Center Kennedy Comercio LTDA

Pablo Mendes Figueiredo

Advogado: Simone Sousa dos Santos Contente

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/11/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 6010161-66.2024.8.03.0001

Elane Silva Barbosa

Joian Kaue Lima Silva 03309

Advogado: Heider de Paula Rodrigues da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/03/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 6045536-94.2025.8.03.0001

Marco Ravel Nunes Cantidio

Unimed- Juiz de Fora

Advogado: Khadine Araujo do Nascimento

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/07/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 6047765-61.2024.8.03.0001

Ane Cristi Alves de Lima

Advogado: Rogerio Costa de Almeida

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/09/2024 14:35

Exibir Processo